Sociedade

SIC expede mais de três mil processos à PGR para legalização

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Foto: Arquivo Notícias de Angola Online

Foto: Arquivo Notícias de Angola Online

Três mil e 669 processos-crimes, envolvendo vários delitos, foram instruídos e remetidos pelos Serviços de Investigação Criminal (SIC) à Procuradoria Geral da República (PGR) no Cuanza Sul, de Janeiro a Novembro deste ano, para legalização.

De acordo com o comunicado final do Conselho Consultivo alargado do SIC, que a Angop teve hoje acesso, no período em referência foram registados 2.182 crimes, menos 518 em relação a igual período anterior, com 1.769 detidos.

O encontro recomendou a responsabilização civil e criminal dos compradores, encobridores e vendedores de peças de velocípedes com motor, furtados ou roubados, com vista a desencorajar tal  prática.

Todos os membros do SIC, segundo o comunicado final, devem primar por uma maior qualidade dos autos, sobretudo na instrução processual e esclarecimento dos crimes, com autoria desconhecida.

Por outro lado, o encontro recomendou o SIC a cooperar com o tribunal, para que os crimes, com penas não superiores a três anos, sejam julgados sumariamente, bem a intensificação das inspecções e fiscalização nos estabelecimentos comerciais, visando desencorajar o aumento de preços e adulterações de datas de caducidade.

Os membros do Conselho Consultivo alargado do SIC concluíram ainda que se devem intensificar as acções operativas e de inteligência policial, com vista a prevenir e reprimir os actos criminosos que afectam directamente à vida das pessoas e os seus bens.

Na reunião, que teve uma duração de dois dias, foram feitas a avaliação da situação criminal na província, de Janeiro a Novembro, a reflexão sobre os crimes de violação, a informação sobre os crimes de corrupção, peculato, branqueamento de capitais e suas consequências para as instituições do Estado.

Os trabalhos foram presididos pelo director provincial do SIC no Cuanza Sul, subcomissário Oliveira António da Silva de Almeida.

Fonte: Angop/AF

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