Política

Tribunal de Luanda retoma julgamento dos “revus”

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Esta segunda-feira foi marcada pela audição do declarante padre Jacinto Pio Wakussanga, descrito no Governo de Salvação Nacional como presidente da Comissão Nacional Eleitoral, que referiu apenas ter tido conhecimento oficial dos factos neste tribunal.

O padre Jacinto Pio Wakussanga, pertencente a Diocesse do Lubango (Huíla), negou ainda que, em momento algum, tivesse sido contactado para integrar tal instituição ou que lhe tivesse sido pedida autorização para constar dele.

Apesar disso, o também docente universitário e mestre em Estudos de Paz, referiu que viu o seu nome citado pela primeira vez nesta condição na internet, mas que não levou muito a sério a situação por considerar uma “brincadeira, como muitas que são veiculadas através deste órgão”.  

A sua intervenção no tribunal não levou muito tempo, uma vez que a acusação e defesa não apresentaram qualquer questão.

Neste mesmo dia estavam previstas outras declarantes, mas que não se fizeram presentes em Tribunal, os quais, segundo o juiz da causa, Januário Domingos, poderão ser ouvidas ainda no decorrer desta semana.  

O julgamento prossegue nesta terça-feira 12 de Janeiro com a audição de outros declarantes, entre os quais membros do auto designado “Governo de Salvação Nacional”.

Entretanto, o oficial dos Serviços de Investigação Criminal (SIC), Pedro João António informou nesta segunda-feira que as acções de buscas e apreensões dos jovens acusados de actos preparatórios de rebelião, tiveram como respaldo legal um Despacho do Procurador e respectivo Mandato de busca e apreensão.


Pedro João António chefiou a equipa do SIC responsável pela detenção de  15, dos 17 arguidos acusados de actos preparatórios de rebelião.

Em declarações no tribunal, o oficial aventou que a detenção e, consequentemente, a instrução do processo dos jovens foram completamente legais, tendo estes sido apresentados, no primeiro dia útil da semana, ao magistrado que legalizou a prisão.   

Pedro João António, que foi um dos declarantes desta segunda-feira, disse também que, em relação aos vídeos apresentados em julgamentos, foi lhe entregue em circunstâncias complicadas, por um cidadão que diz chamar-se Domingos Francisco.

Os mesmos vídeos foram encaminhados ao Ministério Público, que os validou.

No início da sessão, o tribunal apresentou um ofício do Tribunal Militar de Luanda, que informava sobre o decorrer de um processo em que figuram os réus capitão Zenobio Mzumba e o tenente Osvaldo Caholo, pela prática de crime de extravio de documento militar e divulgação, movido pelos Serviços de Inteligência Militar.

Neste contexto, por ser competência do fórum militar, informou que as testemunhas e declarantes no processo em causa serão ouvidas pelo Tribunal Militar da Região de Luanda, em data a indicar.  

Ainda na sessão desta segunda-feira, a defesa apresentou um requerimento, anuído pelo juiz da causa, para a convocação do responsável do Laboratório Central de Criminalística, com o fito de esclarecer sobre os documentos encontrados no computador de alguns dos réus.

O julgamento prossegue nesta terça-feira com a audição de outros declarantes, entre os quais membros do auto designado “Governo de Salvação Nacional”.

TPA / AF

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