Tribunal Constitucional valida resultados eleitorais de 31 de Agosto

O Tribunal Constitucional (TC) declarou ntem (quarta-feira), em Luanda, que as eleições gerais de 31 de Agosto foram livres, transparentes, universais e justas, nos termos da Constituição da República de Angola. 

O juiz conselheiro presidente, Rui Ferreira, apresentou uma declaração de três pontos sobre as eleições gerais saída do plenário dos juízes do TC, apesar dos constrangimentos organizativos verificados, nomeadamente em matéria de prazos e credenciamento de delegados de lista, as mesmas são validadas e os resultados constantes na acta de apuramento nacional aprovada a 7 de Setembro pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE). 

Por consequência, referiu, e em conformidade ao previsto na Constituição e na lei devem ser investidos nas suas respectivas funções o Presidente da República eleito, o vice-presidente da República e os deputados à Assembleia Nacional.  

Refere-se que os juízes do TC estiveram reunidos em plenário durante 72 horas para analisar recursos da Coligação CASA-CE, da Unita e do Partido de Renovação Social (PRS), na sequência dos respectivos recursos interpostos pelos resultados das eleições gerais de 31 de Agosto. 

No termo do julgamento de todos os recursos contenciosos, o TC concluiu pela sua improcedência, tendo a decisão transitado automaticamente em julgado e por isso é inapelável. 

Recorda-se que os resultados finais das eleições gerais de 31 de Agosto publicados  pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), confirmam a vitória do MPLA e do seu cabeça de lista, José Eduardo dos Santos, com 4.135.503 votos, correspodentes a 71,84 porcento, seguindo-se a UNITA com 1.074.565 votos, 18,66 porcento, e a CASA-CE com 345.589 votos, referente a 6,00 porcento, PRS conm 98.163 votos dando 1,70%, e FNLA com 65.163 votos fazendo 1,13%.