Política

Presidente manda realizar levantamento do património do INSS

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O Presidente da República, João Lourenço, criou, por despacho, um grupo de trabalho que tem 120 dias para efectuar o levantamento, inventariação e legalização de todo o património afecto ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

No despacho, datado de 17 deste mês, João Lourenço indica que o grupo de trabalho é coordenado pelo inspector-geral da Administração do Estado e integrado pela ministra das Finanças, o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos.

A decisão foi tomada ao se ter constatado a existência "de um certo número de bens móveis e imóveis que não se encontram legalizados e nem tão pouco catalogados no acervo patrimonial do Instituto Nacional de Segurança Social", isso depois dos investimentos financeiros e imobiliários que se tem feito no sentido de rentabilizar os recursos financeiros que se adquiriram no âmbito do exercício do seu objecto social".

O grupo de trabalho, de acordo com o documento, tem como atribuições criar condições para legalização de todo o acervo patrimonial afecto ao INSS.

Para além do grupo de trabalho, foi também criado um subgrupo técnico, coordenado pelo inspector-geral adjunto da administração do Estado para a Área Administrativa e Financeira, integrado pelo director-geral do INSS e outras entidades convidadas pelo coordenador do grupo de trabalho.

Fonte: NOVO JORNAL

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