Política

Presidente da República em Benguela para abertura do "Ano Judicial 2019"

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O Presidente da República, João Lourenço, viajou, na manhã desta quinta-feira (às 08h13), à província de Benguela para proceder à abertura do "Ano Judicial 2019" e inaugurar, no Lobito, o Tribunal de Comarca da mesma cidade, que se tornará o primeiro do género no país.

Na Base Aérea Militar de Luanda, o Chefe de Estado, acompanhado da primeira dama, Ana Dias Lourenço, recebeu cumprimentos de despedida do Vice-Presidente da República, Bornito de Sousa,  de vários auxiliares do Poder Executivo, do governador provincial, Luther Rescova, entre outras individualidades.

Este ano, o evento tem como lema "Pela Independência do poder judicial e a autonomia administrativa, financeira e patrimonial dos tribunais"

Segundo a Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum, de Fevereiro de 2015, serão criados numa fase inicial e experimental, os tribunais (primeira instância) das províncias de Luanda, Bengo, Cuanza Norte, Benguela e Huíla.

Serão ainda implementados os tribunais de relação (primeiro recurso) de Luanda e de Benguela, inicialmente com uma área de intervenção geográfica mais alargada.

Assim sendo, os 18 tribunais provinciais existentes e os restantes municipais, que julgam sobre todas as matérias, vão dar lugar a 60 tribunais de comarca de competência genérica de primeira instância. 

A lei exige a criação de cinco regiões judiciais, com um tribunal de relação próprio, abarcando as províncias judiciais de Luanda (sede), Bengo, Cuanza Norte (I Região), Uíge (sede), Malanje, Zaire e Cabinda (II Região), Benguela (sede), Bié, Cuanza Sul e Huambo (III Região), Huíla (sede), Cuando Cubango, Cunene e Namibe (IV Região) e Lunda Sul (sede), Lunda Norte e Moxico (V Região).

Fonte: Angop/LD

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