Política

Presidente da CNE empossado sem a presença da oposição

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O juiz Manuel Pereira da Silva tomou posse, ontem, na Assembleia Nacional, como novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e inicia hoje as funções no órgão.

A resolução que aprova a tomada de posse do magistrado recebeu 111 votos a favor, todos dos deputados do MPLA. A oposição abandonou a sala do plenário em bloco, antes da votação e tomada de posse do presidente da CNE.
Os deputados da UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA discordaram da indicação de Manuel Pereira da Silva como presidente da CNE, alegando que o mesmo “não tem idoneidade moral, cívica e probidade”. A discórdia gerou um grande debate entre os parlamentares. No início da sessão, o Grupo Parlamentar da UNITA e quatro deputados da CASA-CE apresentaram um requerimento para a retirada do ponto da agenda de trabalho, chumbado pelos deputados do MPLA.
Ainda ontem, a Assembleia Nacional recebeu um oficio do Tribunal Supremo em que o mesmo indefere o recurso apresentado pela UNITA contra a designação de Manuel Pereira da Silva. O recurso de um dos concorrentes também foi indeferido pelo Supremo.
O deputado João Pinto, um dos vice-presidentes do Grupo Parlamentar do MPLA, disse que o juiz Manuel Pereira da Silva ficou aprovado no concurso curricular conforme deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
João Pinto afirmou que não é competência da Assembleia Nacional realizar o concurso público ou analisar o currículo dos juízes . “ Não é uma questão de gosto pessoal, mas de respeito pelo Estado de Direito”, disse, acrescentando que se o Tribunal tomar outra decisão e, nos termos da Lei, a Assembleia Nacional deve cumprir. Para o deputado João Pinto, não é a primeira vez que a oposição tenta anular um processo relativo à CNE ou às eleições, pondo em causa a credibilidade e, às vezes, a competência dos órgãos e das pessoas. 
O presidente do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, afirmou que, com a tomada de posse de Manuel Pereira da Silva como presidente da CNE, a Assembleia Nacional cometeu “ um suicídio democrático”. Liberty Chiyaka acrescentou que, com esta acção, “o Parlamento terminou com o combate à corrupção”. 
O presidente da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, defendeu que a Assembleia Nacional não devia receber o documento para a tomada de posse do juiz Manuel da Silva Pereira, “por ilegalidade”. No seu entender, o mandato do presidente da CNE é de cinco anos e o candidato vencedor já está há mais de 10 anos na Comissão Nacional Eleitoral. “ Isto é suficiente para não ser admitida a sua candidatura. Não podemos compactuar num processo ilegal”, sublinhou.
Benedito Daniel, do PRS, referiu que ocorreram factos que lesaram o processo que levou à designação de Manuel Pereira da Silva. Para o deputado do PRS, o Tribunal Supremo, ao fazer a Assembleia Nacional conferir posse ao novo presidente da CNE, “pretende partilhar as suas falhas com o Parlamento”. 
Leonel Gomes, da CASA-CE, disse que a Assembleia Nacional, ao rejeitar a retirada do ponto sobre a tomada de posse do presidente da CNE, cujo provimento, acrescentou, “está eivado de ilegalidade e de inconstitucionalidade, compactua com a ilegalidade”. O presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, disse que os políticos e os legisladores estão a transgredir a lei, ao conferir posse ao novo presidente da CNE. 
Na mesma linha, Lucas Ngonda, da FNLA, reforçou que o processo de indicação de Manuel Pereira da Silva “está eivado de irregularidades”. O parlamentar pediu uma reflexão do Parlamento pelo facto deste órgão representar o povo. 
A Comissão Nacional Eleitoral é um órgão independente que tem a missão de organizar, coordenar e conduzir os processos eleitorais. É composta por 17 membros, sendo um magistrado judicial, que a preside, oriundo de qualquer órgão, escolhido na base de um concurso curricular e designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Voto de solidariedade aos angolanos na China
Os deputados aprovaram, ontem, um voto de solidariedade a favor dos angolanos residentes na China, devido à epidemia do coronavírus que assola a cidade de Wuhan.
A aprovação do documento, contudo, não foi consensual. Enquanto a oposição defendia a inclusão, no voto, do termo “repatriamento”, o MPLA entendia que a manifestação de solidariedade e exortação para que o Executivo tomasse as medidas necessárias para manter a integridade dos angolanos na China eram suficientes.
O presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Nacional, Raúl Danda, da UNITA, apelou ao “repatriamento urgente dos estudantes" que se encontram na cidade de Wuhan, que enfrentam muitas dificuldades. “Como presidente da Comissão dos Direitos Humanos, recebi várias famílias dos estudantes a pedirem ajuda para o regresso dos seus filhos. Eles não precisam de comida, querem é regressar ao país”, disse. 
O presidente do grupo parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, defendeu igualmente o regresso de todos os estudantes ao país. “Estamos a assistir vários países a socorrerem os seus cidadãos que se encontram na China. Porque é que até agora o Governo não fez nada?”, questionou.
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Manuel da Cruz Neto, disse que toda a acção que inclui o movimento dos cidadãos no exterior requer um conjunto de medidas que só o Executivo é capaz de organizar. O MPLA, acrescentou, reconhece os esforços que o Executivo está a fazer e está solidário com o que está a acontecer na China. “ Vamos dar o voto para que os nossos clamores sejam ouvidos e sirvam de maior incentivo para as acções preconizadas”, disse o deputado. O presidente da Assembleia Nacional , Fernando da Piedade Dias dos Santos, garantiu que o Parlamento vai apresentar ao Executivo as preocupações dos deputados para que o repatriamento tenha lugar depois de criadas todas as condições de repatriamento. “A preocupação de repatriamento é de todos os deputados. Registamos as preocupações que tudo se deve fazer para salvaguardar a vida dos nossos cidadãos”, disse Fernando da Piedade Dias dos Santos. 
Os deputados voltam a reunir-se hoje para aprovação de vários diplomas.

FONTE:JA/AG

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