Política

PGR remete 17 processos-crime ao tribunal provincial

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Cento e 47 processos-crime foram remetidos ao Tribunal Provincial do Zaire pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no último trimestre de 2017, informou sexta-feira, em Mbanza Kongo, o presidente da comissão provincial de coordenação judicial na região, Eugênio Domingos.

Ao orientar o acto de abertura da IV reunião ordinária do órgão, o também juiz presidente do tribunal provincial, informou que dos processos, 103 foram de querela, 28 de polícia correccional, 15 sumários e uma reclamação.

Acrescentou que no mesmo período de tempo, o tribunal provincial decidiu 201 processos, entre os quais 135 de querela, 50 de polícia correccional, 15 sumário e uma reclamação, tendo transitado para o primeiro trimestre do ano corrente, 50 processos diversos.

No encontro, os participantes estão a analisar e balancear o grau de execução das orientações da terceira reunião, a situação delituosa e penal da região, bem como apreciar os dados estatísticos dos órgãos do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e da direcção provincial da viação e trânsito.

A avaliação dos dados estatísticos da Procuradoria-Geral da República, do tribunal provincial e dos dados anuais de 2017 consta também na agenda de trabalho. Integram a referida comissão, a delegação da Justiça e dos Direitos Humanos, Tribunal Provincial, Procuradoria-Geral da República (PGR), Ministério do Interior (MININT), Comando Provincial da Polícia Nacional, Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), Serviços Prisionais, direcção da Família e Promoção da Mulher, Forças Armadas Angolanas (FAA), entre outros sectores públicos.

Fonte: Angop/MP

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