Política

Parlamento vai transmitir em directo plenária sobre OGE 2018

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A Assembleia Nacional (AN) vai fazer a transmissão em directo da plenária do dia 18 deste mês, que tem como ponto único a discussão e votação, na generalidade, da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício Económico de 2018.

A garantia foi dada nesta quarta-feira, em Luanda, pela primeira secretária de mesa e porta-voz do Parlamento, Emília Carlota Dias, no final da reunião de líderes parlamentares, orientada pelo Presidente do Parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

A questão das transmissões dos debates na Assembleia Nacional tem sido muito reclamada nos últimos anos pelos partidos na oposição no Parlamento, queos consideram fundamentais para o entendimento da actividade parlamentar junto da sociedade.

As comissões de Economia e Finanças, dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos e da Administração do Estado e Poder Local deram hoje parecer favorável para apreciação e votação na generalidade da proposta do OGE 2018.

A proposta estima receitas de KZ 9.685.550.810.785,00 (nove triliões, seiscentos e oitenta e cinco bilhões, quinhentos e cinquenta milhões, oitocentos e dez mil, setecentos e oitenta e cinco kwanzas)  fixa despesas em igual montante.

Para garantir a estabilidade macroeconómica na presente conjuntura, o Executivo elaborou a proposta do OGE 2018, tendo como suporte a taxa de crescimento real do PIB global de 4,9%, preço médio do barril do petróleo bruto de (USD 50,00), produção petrolífera anual de 620 milhões de barris, taxa de inflação de 28,7 % e défice fiscal de 2,9 % do PIB.    

Entretanto, na reunião de líderes parlamentares, em que participaram também os deputados Lucas Ngonda (FNLA) e Benedito Daniel (PRS), na condição de convidados, o grupo parlamentar da UNITA viu rejeitada a inclusão na agenda da plenária do dia 18 de uma proposta sobre o repatriamento de capitais que entrou no Parlamento com carácter de urgência.

Na sequência, Adalberto da Costa (UNITA) manifestou-se indignado com a rejeição da proposta, que considera fundamental para facilitar aspectos de financiamento do OGE e regular desvios ao património e às finanças públicas.

“É uma decisão muito negativa porque também contraria a prática. Nesta casa é comum dizer-se que a prática faz a lei. Temos recebido imensas iniciativas sobre processo de urgência vindos da Presidência da República e mesmo chegando na véspera das plenárias são agendados”, lamentou.

Informou que o projecto de lei sobre o Regime Especial de Regulação Patrimonial traz oportunidade de se pôr ordem aos roubos ao património, ou seja, uma regulação não apenas para aquela que foi levada para fora do país, mas também para a desviada dentro do país.

“Ao não aceitar agendar a proposta, contrariando a prática e o regimento, estamos a dar um indicador de que, provavelmente, a actual gestão política do país não está assim tão aberta a acelerar a busca de soluções”, vincou o líder do grupo parlamentar da UNITA.

Adiantou que o Presidente da República tem falado muito sobre o repatriamento de capitais, mas o MPLA não tomou nenhuma iniciativa trazida ao Parlamento para regular esta matéria.

“O grupo parlamentar da UNITA propôs uma iniciativa que está a ser recusada a ser agenda, este é um sinal político claro de que há um desfasamento entre o discurso público e a prática política”, atesta.

André Mendes de Carvalho, da CASA-CE, e os deputados Lucas Ngonda (FNLA) e Benedito Daniel (PRS) lamentaram também a rejeição da referida proposta.

Sobre o assunto, a posição do grupo parlamentar do MPLA é que, sendo um momento especial de discussão do OGE 2018, a proposta da UNITA sobre o repatriamento de capitais pode ser discutida depois da apreciação do OGE 2018.

Fonte: Angop/AF

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