Política

Parlamento convoca plenário para 20 de Julho

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Sala Plenária da Assembleia Nacional (Arquivo)

Foto: Alberto Julião

Sala Plenária da Assembleia Nacional (Arquivo)

Foto: Alberto Julião

A Assembleia Nacional (AN) convocou para o dia 20 deste mês a sua 11ª Reunião Plenária para a votação final global das leis sobre a Carreira dos Militares das Forças Armadas Angolanas e dos Postos e Distintivos militares.

A porta-voz da Assembleia Nacional, Carlota Dias, no final de uma reunião de líderes das bancadas parlamentares, disse que será também discutida a Lei de Alteração dos Feriados Nacionais, Locais e Datas de Celebração Nacional.

Carlota Dias afirmou que as demais propostas do pacote militar, como a do serviço militar, foram retiradas da agenda por carecerem de “algum” tratamento da comissão competente da Assembleia Nacional.

Informou que, das 11 questões agendadas, o hemiciclo deve aprovar também na generalidade a proposta de lei que estabelece “as especificações técnicas sobre o uso da Bandeira Nacional, da Insígnia e do Hino Nacional”.

Deve ainda, segundo a porta-voz, apreciar e ratificar as propostas de leis que aprovam a adesão de Angola à emenda de Kigali (Rwanda), ao protocolo sobre a protecção da camada de ozono”, ao protocolo de Marrakech (Marrocos), que institui a Organização Mundial do Comércio.

Uma resolução sobre o ajustamento na composição da Comissão Nacional Eleitoral, tendo em conta os resultados eleitorais de 2017, proposta pela coligação CASA-CE, deverá ser também debatida na sessão do dia 20.

Informou que foi igualmente convocada a 2ª reunião plenária ordinária do grupo inter-parlamentar da Assembleia Nacional que vai analisar o estado da cooperação inter-parlamentar da Assembleia Nacional para 19 de Julho deste ano.

Carlota Dias indicou que a última secção solene do ano legislativo deverá ocorrer a 15 de Agosto.

Fonte: Angop/AF

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