Política

Parlamento aprova na generalidade proposta de Lei sobre o uso dos símbolos nacionais

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OS DEPUTADOS NA HORA DA VOTAÇÃO DURANTE A 11ª REUNIÃO PLENÁRIA DA AASSEMBLEIA NACIONAL

Foto: Clemente dos Santos (Angop)

OS DEPUTADOS NA HORA DA VOTAÇÃO DURANTE A 11ª REUNIÃO PLENÁRIA DA AASSEMBLEIA NACIONAL

Foto: Clemente dos Santos (Angop)

A Assembleia Nacional aprovou esta sexta-feira, na generalidade, a Proposta de Lei que Estabelece as Especificações Técnicas e das Disposições sobre a Deferência e o Uso da Bandeira Nacional, da Insígnia e do Hino Nacional.

A Proposta de Lei, de iniciativa do Executivo, foi aprovada com 133 votos a favor, nenhum contra e 41 abstenções (UNITA), durante a 11ª Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional, orientada pelo presidente deste órgão de soberania, Fernando da Piedade Dias dos Santos.    

O documento, que segue agora na especialidade, foi apresentado pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso, notando que no ordenamento jurídico angolano os símbolos nacionais têm consagração constitucional.

Disse haver mérito para que se realce a questão do ensino dos símbolos, sendo obrigatório nos estabelecimentos de ensino público e particular do primeiro ciclo, o ensino do desenho, o significado da bandeira nacional, da insígnia e do hino nacional.

Realçou igualmente a obrigação de demonstração de conhecimento dos símbolos nacionais pelo candidato à admissão nos serviços públicos ou aquisição de nacionalidade angolana.

Entretanto, os deputados aprovaram também o projecto de Resolução sobre Adesão da República de Angola à Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre a Proteção da Camada de Ozono.

Fonte: Angop/AF

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