Política

Mulheres marcham pela despenalização do aborto

dd

Nós mulheres, deparamo-nos com uma lei que põe em causa os direitos e a vida das mulheres e meninas de Angola. É, sem dúvida, para nós, um retrocesso a aprovação desta lei e não concordamos com a penalização do aborto”. É desta forma que a organização da manifestação justificou a sua realização, segundo a porta-voz Áurea Mouzinho.

A escolha do cemitério de Sant’Ana e término no Largo das Heroínas é uma forma de “homenagear todas as mulheres que morreram por conta dos abortos clandestinos”. O Largo das Heroínas, onde estão as estátuas de A Marcha das Mulheres pela Despenalização do Aborto acontece amanhã, Sábado, entre as 10 e as 14 horas, sob organização da plataforma angolana Ondjango Feminista, com início no cemitério de Sant’Ana e término no Largo das Heroínas Iracelma Kaliengue Mulheres marcham pela despenalização do abortotariamente uma gravidez.

A proposta, ainda em discussão, deverá substituir a legislação em vigor desde 1886 que previa uma pena máxima de até 3 anos. O novo código iria para aprovação no próximo dia 23.

O diploma não prevê o disposto no artigo 144º da lei vigente, que aponta três casos excepcionais atenuantes, como a má formação congénita, o perigo de vida para a mulher e gravidezes resultantes de violações. Sobre o assunto, a jornalista Luísa Rogério disse não concordar com a nova lei, tendo afirmando, no entanto que respeita “a opinião das pessoas que dizem que a vida começa a partir da altura em que o embrião é fecundado, mas é preciso dizer aqui que as mulheres não fazem o aborto por fazer, existem mil e uma razões para que se interrompa uma gravidez”.

A antiga secretária-geral do Sindicato de Jornalistas Angolanos salientou ainda que, em primeira e última estância, a parte mais interessada no aborto devia ser ouvida na altura da elaboração do documento. “É, de facto, um resultado do acto praticado a dois mais, que as consequências recaem fundamentalmente para a mulher”, acrescentou.

A jornalista afirmou igualmente que o aborto clandestino tem sido praticado em más condições e quase sempre termina em morte. As mulheres que recorrem a estes serviços são maioritariamente pessoas com capacidade financeira reduzida. Segundo Luísa Rogério, com a Deolinda Rodrigues, Teresa Cohen, Engracia e outras mulheres, é considerado por Áurea Mouzinho como um “marco histórico da luta das mulheres angolanas pela emancipação e dignidade”.

A activista fez saber que a Marcha das Mulheres vem em resposta à proibição total do aborto, que ela considera como sendo “uma violação grosseira das garantias e postulados constantes do protocolo de Género e Desenvolvimento da SADC, relativamente aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, do qual Angola é signatária’ e parte integrante.

A manifestação surge em resposta à proposta do novo código penal, que prevê a punição de 4 a 10 anos de prisão para as mulheres que interromperem volun“ É, sem dúvida, para nós, um retrocesso a aprovação desta lei e não concordamos com a penalização do aborto”. DR

criminalização do aborto aumentará o número de procedimentos ocultos. “Quem será penaliza- do?”, questionou-se a nossa interlocutora, informando que as mulheres com mais recursos fazem- no em condições seguras e muitas até fora de Angola, onde é permitido o procedimento.

Declarou ainda que não pode ser hipócrita em dizer que é com- pletamente contra a Lei, mas acha “que era preciso dar a oportunidade a própria mulher porque a maior parte das vezes é um risco calculado”. Para ela, se existe este risco é melhor fazê-lo de forma legal, transparente e segura. Luísa Rogério prosseguiu dizendo que “existem dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) que espelham exemplos de países que têm o aborto como uma pártica legal e que apresentam clara- mente uma diminuição do índice da morte materna” Sobre os dados no país, a jornalista disse que do que tem lido, em Angola 15 em cada 100 mulheres morrem durante a prática do aborto e o que mais chama a atenção são as condições em que são praticados.

Este facto, segundo ela, faz com que o aborto transcenda os aspectos políticos e religiosos. Por seu turno, a professora universitária Amália Fonseca disse que a lei em vigor favorece mais as mulheres e, em contrapartida, deixa abertura para outros casos de aborto que têm sido feitos por todo o país. A professora disse ainda que a moldura que muitas mulheres querem que se impelente em Angola não vai ao encontro da realidade do país. “Estamos num país onde a educação sexual é um tabu, as crianças têm no seu pro-

grama curricular disciplinas que devem abordar estes assuntos e, mesmo que aprendam na escola, é preciso que as famílias façam um esforço para abordar o assunto de forma aberta e clara para que se evitem as gravidezes na adolescência, por exemplo”, realçou.

Amália Fonseca conta que quando acontecem gravidezes indesejadas as famílias não pensam duas vezes e levam a rapariga para que se interrompa a gravidez. Na hora, elas não pensam nas consequências que esta prática poderá causar à rapariga com o passar dos anos.

A professora afirmou que Angola precisa primeiro de educar a sociedade, tendo em conta que por questões culturais não tem havido ainda um diálogo aberto sobre a sexualidade. Segundo ela, na sociedade angolana ainda se assiste a casos de mulheres maduras que desconhecem os procedimentos básicos para se prevenir de uma gravidez indesejada. “Imagina que ela vá fazer um aborto a cada vez que ficar grávida?”, perguntou Amália Fonseca.

Por sua vez, a jurista Maria do Carmo Salvador fez saber que a interrupção voluntária da gravidez, ou da vida humana, quando ainda estiver em formação no útero da mãe foi sempre considerado crime em Angola.

“A responsabilização afecta tanto a mulher que provoca deliberadamente ou qualquer médico que no exercício fraudulento das suas funções auxilie o processo”, ex- plicou.

A jurista afirmou ainda que para a lei angolana as práticas de aborto foram sempre consideradas cri- me, apesar de existirem circunstâncias atenuantes e agravantes.

Deputada defende referendo

A deputada da bancada parlamentar da UNITA Anita Jaime disse que à aprovação do novo Código Penal devia preceder uma consulta aos cidadãos, não só as mulheres mas os homens também.

A deputada disse ainda que não é contra a penalização do aborto, mais afirma ser necessário que haja excepções. “Por exemplo, uma rapariga que engravide depois de sofrer uma violação é obrigada a ter este filho? Não pode”, considera a deputada.

“ No caso de a mãe ser doente, é melhor que a mulher morra a não poder fazer o aborto por- que vai para a cadeia? Então minha ideia é que  haja um referendo para se fazer uma consulta aos cidadãos, porque é o cidadão que vive o dia-a-dia. Ele é quem sabe se convém ou não”, acrescentou.

A deputada disse ainda que uma consulta sobre o assunto em questão daria maior segurança para uma decisão final unânime, como se pretende.

Fonte: O PAÍS/EG

PUBLICIDADE
voltar ao topo

o tempo

Hoje

20°C

Amanhã

Depois

Hoje

21°C

Amanhã

Depois

Hoje

25°C

Amanhã

Depois

Hoje

16°C

Amanhã

Depois

Hoje

18°C

Amanhã

Depois

Hoje

15°C

Amanhã

Depois

Hoje

21°C

Amanhã

Depois

Hoje

19°C

Amanhã

Depois

Hoje

17°C

Amanhã

Depois

Hoje

24°C

Amanhã

Depois

Hoje

14°C

Amanhã

Depois

Hoje

20°C

Amanhã

Depois

Hoje

16°C

Amanhã

Depois

Hoje

18°C

Amanhã

Depois

Hoje

18°C

Amanhã

Depois

Hoje

21°C

Amanhã

Depois

Hoje

20°C

Amanhã

Depois

Hoje

24°C

Amanhã

Depois

Hoje

23°C

Amanhã

Depois

Hoje

19°C

Amanhã

Depois

Hoje

25°C

Amanhã

Depois

Hoje

23°C

Amanhã

Depois

Hoje

19°C

Amanhã

Depois