Política

MAT recomenda massificação do registo civil

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O relatório de balanço do processo de registo eleitoral, desenvolvido pelo Ministério da Administração do Território (MAT) no período de 25 de Agosto de 2016 a 31 de Março de 2017, recomenda a massificação do registo civil e atribuição do Bilhete de Identidade aos cidadãos.

Segundo o documento, apresentado nesta terça-feira aos comissários da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), pelo secretário de Estado para os Assuntos Institucionais, Adão de Almeida, o Executivo deve continuar a trabalhar nos processos de massificação do registo civil e na atribuição do Bilhete de Identidade aos cidadãos.

Considera que esta medida vai permitir a eliminação da componente de prova testemunhal dos cidadãos sem documentação nos próximos processos de registo eleitoral para a implementação do registo oficioso, um imperativo de Lei.

Sustentado com gráficos, números e outros elementos, o relatório conclui que apesar de alguns obstáculos, foram alcançados os objectivos preconizados no processo de registo eleitoral, no âmbito das Eleições Gerais de 2017.

Segundo Adão de Almeida, o sucesso da empreitada deveu-se às condições técnicas e materiais criadas, as quais permitiram que o processo decorresse com normalidade, transparência e de forma aberta em todo o país.

Evocou que o processo, supervisionada pela CNE, contou com o envolvimento de vários actores como partidos políticos, fiscais, igrejas, autoridades tradicionais e sociedade civil, tendo obtido uma cifra provisória de 9.459.122 (nove milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil e cento e vinte e dois) eleitores.

Por outro lado, o secretário de Estado lembrou que o prazo de reclamações dos cidadãos junto das administrações municipais, sobre eventuais erros ou omissão nos dados eitorais, iniciado a cinco do mês em curso, termina nesta quarta-feira, dia 19.

Considerou que este processo tem decorrido com normalidade, tendo até segunda-feira, 18 do presente mês, sido atendidas 300 reclamações para correcção de nomes, estados civil e áreas de residências escolhidas pelos cidadãos.

O relatório foi apresentado à margem da cerimónia de entrega do Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores (Ficim) à CNE, assistida por comissários desta instituição e por técnicos do MAT.

O disco externo, que retém os dados provisórios, foi entregue pelo ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, ao presidente da CNE, André da Silva Neto.

TPA com Angop/LD

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