Política

MAT entrega esta semana à CNE ficheiro do registo eleitoral

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ADÃO DE ALMEIDA, SECRETÁRIO DE ESTADO PARA OS ASSUNTOS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO (ARQUIVO)

ADÃO DE ALMEIDA, SECRETÁRIO DE ESTADO PARA OS ASSUNTOS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO (ARQUIVO)

A versão provisória do Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores (Ficim) deverá ser entregue à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) esta semana, referiu quarta-feira passada, o secretário de Estado para os Assuntos Institucionais do Ministério da Administração do Território (MAT), Adão de Almeida.

Trata-se de um documento que contém os dados eleitorais dos cidadãos que procederam à prova de vida e o cadastramento até ao dia 31 de Março.

A entrega do Ficim vai permitir à CNE tomar contacto com os dados e começar a desenvolver, com base neles, as suas operações.

Segundo Adão de Almeida, a versão do Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores a ser entregue à CNE é provisório, por duas razões.

A primeira se deve ao facto de estar ainda em curso a operação para a detecção de duplos registos.

A segunda razão tem um cunho legal. Nos termos da lei os dados são definitivos e inalteráveis até 15 dias após a convocação das eleições, o que ainda não aconteceu.

Nos termos da lei só podem constar do Ficim os cidadãos que fazem 18 anos até ao dia das eleitções.”Só nessa altura os dados serão definitivos”.

Intervenção dos partidos políticos no processo

A intervenção dos partidos políticos no processo é na base da fiscalização e foi feita por via da indicação de fiscais que acompanharam o registo eleitoral, referiu o secretário de Estado para os Assuntos Institucionais do MAT.

Declarou que caberá à Comissão Nacional Eleitoral decidir os passos seguintes e como utilizar o ficheiro.

O MAT tem previsto também para esta semana a apresentação do relatório de balanço à Comissão Nacional Eleitoral.

Quanto ao relatótrio de balanço do processo do registo eleitoral, terminado a 31 de Março, refere que o processo decorreu durante 204 dias e envolveu a nível do país quatro mil e 500 brigadistas.

No processo estiveram envolvidas 596 brigadas de registo eleitoral, tendo registado um total de nove milhões 459 mil e 122 cidadãos.

Tratam-se de dados provisórios, na medida em que neste momento estão ainda em curso várias operações, entre as quais, a de detecção por via biométrica de duplos registos.

Ainda sobre os dados, foram registados mais de dois milhões e 700 mil cidadãos. Em segunda via foram emitidos mais de um milhão e 800 mil cartões.

Do ponto de vista torritorial o processo foi abrangente, tendo sido realizadas mais de 290 operações aéreas para os pontos de dificil acesso.

TPA com Angop / EB

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