Política

Jurista luso avalia positivamente desempenho do Presidente angolano

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JURISCONSULTO, DOCENTE UNIVERSITÁRIO E ADVOGADO PORTUGUÊS, urisconsulto, JORGE CLÁUDIO DE BACELAR GOUVEIA

Foto: CES-Arbitragem (arquivo)

JURISCONSULTO, DOCENTE UNIVERSITÁRIO E ADVOGADO PORTUGUÊS, urisconsulto, JORGE CLÁUDIO DE BACELAR GOUVEIA

Foto: CES-Arbitragem (arquivo)

O jurisconsulto, docente universitário e advogado português Jorge Cláudio Bacelar Gouveia faz um balanço positivo da governação do Presidente angolano, João Lourenço, em entrevista publicada, esta sexta-feira, pelo semanário Vanguarda.

O Presidente João Lourenço “tem trabalhado imenso, com muita intensidade, mudando comportamentos, substituindo pessoas, mudando objectivos políticos e sociais. Faço um balanço muito positivo” – declarou.

“Tive o privilégio de ter estado na posse do Presidente João Lourenço, em Setembro do ano passado, e, de facto, estou muito admirado e muito satisfeito, porque o seu discurso inaugural tem sido cumprido” – destacou.

No entendimento de Jorge Bacelar Gouveia, o Presidente João Lourenço está, também, numa “luta contra-relógio” para, no prazo dos cinco anos do seu primeiro mandato, conseguir alcançar resultados firmes”.

Num outro sentido, o jurista e docente universitário, cuja actividade pública tem sido igualmente preenchida com o exercício de cargos autárquicos, defendeu o princípio do gradualismo na implantação das autarquias em Angola, tal como reza na Constituição angolana.

“Seria um suicídio se Angola criasse, e de supetão (de repente), municípios em todo o país, com todas as competências e com todos os recursos financeiros – isso seria impraticável”, vincou.

O constitucionalista detalha que o gradualismo deve ser “territorial e funcional” e que as autarquias locais devem ser criadas progressivamente em todo o território, num prazo máximo de 15 anos.

A actividade pública de Jorge Bacelar de Gouveia tem sido igualmente preenchida com o exercício de cargos autárquicos, quer nas freguesias de São João de Brito (Junta de Freguesia) e Nossa Senhora de Fátima (Assembleia de Freguesia) em Lisboa, quer como Deputado à Assembleia Municipal de Lisboa (2002-2005).

Igualmente professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (FDUAN),   Jorge Bacelar Gouveia dissertou, quinta-feira, em Luanda, sobre o tema “Sigilo Profissional versus Transparência”, numa conferência organizada pela Associação para a Cultura e Desenvolvimento de Angola (ACDA).

Em relação ao tema, sublinhou que a actividade política deve ser transparente, mas, segundo disse, “há limites”, como o segredo de Estado e de Justiça, a privacidade das pessoas e famílias, o sigilo fiscal e bancário, entre outros.

“Há um conjunto de regras que têm que ver com a ideia de transparência e da publicidade dos actos. Mas com certeza que essa transparência não pode ser arbitrária, nem pode ser total. Há limites, e são vários” – disse.

Fonte: Angop/AF

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