Política

Garimpo foi desmantelado

dd

Os cidadãos estrangeiros que abandonaram recentemente o país, de forma compulsiva e voluntária, no quadro da “Operação Transparência”, não estão a regressar, pela calada da noite, às antigas áreas de garimpo nas províncias da Lunda-Norte, Lunda-Sul e Moxico. De acordo com o porta-voz da “Operação Transparência”, comissário António Bernardo, o garimpo foi desmantelado. Não há regresso clandestino de estrangeiros ou nacionais às zonas diamantíferas. Durante a “Operação Transparência”, iniciada a 25 de Setembro do ano passado, foram encerradas 300 casas de compra e venda de diamantes.

Orientada pelo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República. Autoridades tradicionais do Lucapa denunciaram no mês passado que estrangeiros ilegais que tinham abandonado as áreas de garimpo na Lunda-Norte, no quadro do processo de repatriamento voluntário, estariam a regressar de forma clandestina.
Em declarações à imprensa, à margem da visita que o governador da Lunda-Norte, Ernesto Muangala, efectuou àquela região para constatar o andamento da “Operação Transparência”, os sobas Al-berto Ndjimi e Cassacala Ngun-da afirmaram que estrangeiros identificados como cidadãos da República Democrática do Congo (RDC) continuam a regressar e, no período nocturno, fazem o garimpo, com o patrocínio dos chamados “boss” e com a conivência de agentes da ordem destacados no local.
“A notícia despoletada por uma autoridade tradicional de haver o retorno de estrangeiros às antigas áreas de garimpo não corresponde à verdade”, declarou António Bernardo, afirmando que as 300 casas de compra e ven-da de diamantes, incluindo as 90 cooperativas intervencionadas no quadro da “Operação Transparência” continuam completamente encerradas. O comissário admitiu, contudo, que, dada à longa extensão das fronteiras angolanas, não é possível que as mesmas não sejam sistematicamente violadas. “Não podemos dizer que as nossas fronteiras, de repente, ficaram intangíveis e que ninguém as transpõe. Não é verda-de!”, afirmou António Bernardo, indicando que as províncias de Malanje e da Lunda-Norte possuem, juntas, mais de 1.400 quilómetros de fronteira (fluvial e boa parte terrestre), e as linhas limites de fronteira entre um país e outro são muito próximas (8 a 15 quilómetros).
“Assistimos todos os dias à entrada de um número não tão alto, mas considerável de cidadãos estrangeiros no país, mas estes não estão a ocupar as zonas já por nós desmanteladas no quadro da Operação Transparência”, esclareceu António Bernardo, que anunciou, para a partir da próxima semana, a intensificação das operações na Lunda-Norte, que nos últimos tempos conheceram “certo abrandamento”, devido a problemas técnicos.
António Bernardo elogiou a aprovação, na terça-feira, pela Assembleia Nacional, da nova Lei de Imigração, que promove o investimento, o turismo, e vários outros segmentos de negócios que podem trazer dinheiro ao país.
“Com a aprovação do di-ploma, não há razões para que os cidadãos estrangeiros procurem caminhos ilegais para entrarem no país, e muito menos buscarem actividades ilícitas no território nacional”, referiu o comissário.

  Cabinda excluída temporariamente da operação devido à situação na RDC

A Operação Transparência, que visa desarticular toda a actividade ilícita de diamantes e conter a imigração ilegal, vai em breve estender-se para todo o território, com excepção da província de Cabinda, segun-do o porta-voz da Comissão de Apoio ao Conselho de Segurança Nacional de Combate à Imigração Ilegal e Tráfico Ilícito de Diamantes.
Em declarações à imprensa, no final da reunião do órgão que orienta o Posto de Coman-do Avançado da “Operação Transparência”, António Bernardo justificou a exclusão de Cabinda com o facto desta região estar muito próxima das “áreas de decisão” do país vizinho (RDC), que neste momento vive um processo delicado. “Não seria bom que neste momento desenvolvêssemos acções nesta direcção”, esclareceu o comissário António Bernardo, sublinhando entretanto que Cabinda não está fora da cogitação da operação.
O encontro também decidiu estender a “Operação Transparência” ao mar, e orientou a criação de um corpo, que doravante vai desenvolver uma “intensa actividade” de fiscalização na orla marítima nacional, com vista a repor a ordem institucional neste segmento importante da vida económica e política do país. Numa primeira fase, a “Operação Transparência” foi realizada em sete províncias. Na segunda fase foi estendida para o Bengo, Luanda, Moxico e Zaire. A fase seguinte vai abranger todo o país, com início em Benguela e passagens pelo Cuanza-Norte, Cunene, Huambo, Huíla e Namibe.
O porta-voz da operação disse que a necessidade de estender a “Operação Transparência” para as províncias do sul do país prende-se com o facto de existirem “sinais evidentes e claros” de migração e actividades produtivas ilegais nalgumas províncias da região. “Com o cuidado que se requer, vamos estender a operação para estas províncias e buscar, no mais curto espaço de tempo, a reposição da ordem nas mesmas”, afirmou.

Bens apreendidos
Um dos cinco pontos da agenda da reunião de ontem visou analisar os procedimentos a observar em relação a todos os bens apreendidos até ao momento durante a “Operação Transparência”, tais como monetários, diamantes, meios rolantes  e não rolantes de apoio à actividade de exploração ilegal de diamantes.
Segundo António Bernardo, a orientação baixada é que a solução deve passar por decisão judicial. “A questão será tratada em fórum judicial. Tão logo o assunto transite em julgado ou tenha solução administrativa, os meios serão encaminhados de acordo com as decisões que forem tomadas”, referiu António Bernardo, acrescentando que a reunião também avaliou o ponto de situação dos processos de responsabilização criminal de todos os acusados de práticas ilícitas de exploração de diamantes.

Fonte: JA/BA

 

 

 

 

PUBLICIDADE
voltar ao topo

o tempo