Política

Criada comissão multissectorial para património cultural

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O Presidente da República, João Lourenço, criou por despacho a Comissão Nacional Multissectorial para a Salvaguarda do Património Cultural Mundial, com o objectivo de promover a implementação de programas de conservação e a gestão participativa do património cultural.

Segundo uma nota de imprensa da Casa Civil do Presidente da República, chegada nesta quarta-feira à nossa redação online, em Luanda, a comissão é coordenada pelo Vice-presidente da República e integra a ministra da Cultura (coordenadora adjunta), os ministros do Interior, das Relações Exteriores, da Administração do Território e Reforma do Estado, do Turismo, da Construção e Obras Públicas e da Comunicação Social.

As ministras do Ordenamento do Território e Habitação, do Ambiente, das Pescas e do Mar, do Ensino Superior, da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação também fazem parte da referida comissão.

A mesma integra ainda os secretários do Presidente da República para os Assuntos Sociais, para os Assuntos Regionais e Locais, o Assessor Económico e Social do Vice-presidente da República, o Director Geral do Instituto Nacional do Património Cultural e Representante da Comissão Nacional da UNESCO.

Entre as atribuições da Comissão Multissectorial, está a missão de submeter ao departamento ministerial responsável pelo sector da Cultura, propostas de bens classificados passíveis de elevação a Património da Humanidade e acompanhar o processo de candidatura e inscrição.

Funcionará por um período de três anos.

Num outro despacho, enviado à Angop, o Presidente da República, João Lourenço, criou a Comissão Interministerial encarregue do Acompanhamento do Exercício da Liberdade Religiosa, Crença e Culto em Angola, que é coordenada pela ministra da Cultura.

Em despacho tornado público, o Chefe de Estado sustenta a iniciativa com a necessidade do país assegurar os direitos, deveres e garantias dos cidadãos, regularizar os procedimentos à constituição de confissões religiosas e do seu relacionamento com o Estado, assim como garantir a participação dos líderes religiosos no processo de formulação e implementação de políticas públicas relativas ao fenómeno religioso.  

A comissão interministerial tem um prazo de vigência de dois anos, período em que deverá submeter, ao Presidente da República, de seis em seis meses, um relatório de actividades.

Integram a referida comissão, os ministros do Interior, das Relações Exteriores, da Administração do Território e Reforma do Estado, da Justiça e dos Direitos Humanos, da Acção Social e os secretários do Presidente da República para os Assuntos Judiciais e Jurídicos e para os Assuntos Sociais.

TPA com Angop/LD

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