Política

Comissão multissectorial vai articular investimento privado

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João Lourenço, Presidente da República

Foto: Pedro Parente (Angop)

João Lourenço, Presidente da República

Foto: Pedro Parente (Angop)

Uma comissão multissectorial foi criada pelo Chefe de Estado angolano, João Lourenço, hoje, quarta-feira, para se ocupar da articulação e integração dos diferentes serviços do Estado necessários em todas as fases do procedimento do investimento privado.

Uma nota de imprensa da Casa Civil do Presidente da República explica que, o despacho procura, em última análise, simplificar e agilizar a promoção e captação de investimento no âmbito da Política do Investimento Privado.

O documento refere que o simplificar e agilizar a promoção e captação de investimento deverá ser feito por via da estruturação de um modelo de actuação governativa capaz de satisfazer os anseios dos potenciais investidores para o alavancar da economia nacional e a criação de mais postos de trabalho.

A comissão multissectorial criada pelo Presidente da República tem trinta dias para, de entre outras incumbências, definir o organismo encarregue de promover a articulação e a integração com os serviços do Estado necessários para que se efective uma intenção de investimento.

O Chefe de Estado orienta no seu despacho que a comissão estude e proponha um regime de emolumentos mais atractivo e menos oneroso ao investidor, analise e apresente propostas de alteração dos níveis e dos prazos de aprovação dos investimentos e as entidades competentes para o efeito.

Determina-se também que o grupo de trabalho defina a documentação necessária à aprovação dos projectos de investimento privado.

A comissão multissectorial criada hoje pelo Presidente da República é coordenada pelo Ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social e integra os ministros da Economia e Planeamento, Finanças, e do Comércio.

Integram igualmente a comissão o governador do Banco Nacional de Angola e três secretários do Presidente da República, a saber: para os Assuntos Judiciais e Jurídicos; para os Assuntos Económicos e o secretário para o Sector Produtivo.  Um grupo técnico formado por representantes de seis entidades diferentes do aparelho de Estado, entre departamentos ministeriais, Banco Central e Casa Civil do Presidente da República.

TPA com Angop/AF

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