Política
10 de Agosto de 2012
CNE denuncia uso indevido dos tempos de antena
A Comissão Nacional Eleitoral está profundamente preocupada com os conteúdos emitidos nos tempos de antena, num âmbito da campanha eleitoral em curso. A CNE considera que algumas formações políticas fazem uso indevido do direito de tempo de antena, por essa razão, adverte que doravante, não hesitará em aplicar sanções aos infractores.
Atenta às mensagens difundidas pelos partidos políticos e coligações de partidos pela Rádio e Televisão Pública de Angola, a CNE vem a público dizer que está a haver um uso abusivo dos tempos de antena:
A CNE diz ter constatado casos de violação do código de conduta eleitoral sem citar as formações políticas violadoras, a porta-voz da CNE fala de cidadãos que também se manifestam apreensivos com este fenómeno, pelo que aconselha aos partidos políticos a uma mudança de postura:
Enquanto órgão do processo eleitoral com legitimidade para acompanhar e fiscalizar a actuação dos partidos políticos e coligações concorrentes, a comissão nacional eleitoral decidiu fazer uma admoestação geral aos concorrentes.
Há sanções previstas para quem insistir na uso indevido dos tempos de antena: A lei orgânica sobre as eleições gerais no seu artigo 68º proíbe o uso de expressões que constituam crime de difamação, calúnia ou injúria, apelo à insurreição ou incitamento ao ódio, à violência ou à guerra. A lei proíbe também o exercício de propaganda política em locais interditos, como unidades militares ou militarizadas, instituições públicas, instituições de ensino, locais de culto, hospitais e estabelecimentos similares.
