Política
1 de Agosto de 2012
CNE aprovou mecanismo de prestação de contas dos concorrentes
As formações políticas concorrentes às eleições gerais de 31 de Agosto devem apresentar o relatório de prestação de contas, referente a utilização das verbas cabimentadas pelo Estado, no âmbito da campanha eleitoral, até 45 dias após a divulgação oficial dos resultados.
De acordo com a CNE, o referido exercício decorre do estabelecido na Lei orgânica das Eleições Gerais, sobre os mecanismos de prestação de contas.
Após a apresentação do relatório pelos partidos políticos e coligações, a CNE fará a apreciação dos mesmos e, caso constate alguma irregularidade, ou haja partidos que não cumpram o prazo estipulado na Lei, a instituição deverá comunicar o facto ao Tribunal de Contas.
