Política

CNE afasta voto antecipado e no exterior

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A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) decidiu afastar a realização do voto antecipado e no exterior do país, por falta de condições materiais e operacionais, anunciou nesta, quarta-feira, a porta-voz daquele órgão, Júlia Ferreira.

A responsável deu essa informação no final da décima nona sessão extraordinária da CNE, que visou apreciar e aprovar os memorandos sobre o voto antecipado e sobre o exercício do direito de voto no exterior.

O plenário da CNE, orientado pelo presidente, André da Silva Neto, segundo a porta-voz, entendeu não autorizar o voto antecipado e no exterior porque, apesar da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais prever esse direito, as formas de realização não estão concretizadas na legislação eleitoral em termos de mecanismos e procedimentos.

“A lei prevê que o voto antecipado deve ser realizado entre o 10º e o 5º dia, antes da data das eleições, isto significa que o período de 13 a 18 de Agosto, seria, eventualmente, o período para a realização do voto antecipado”, explicou.

Do ponto de vista de organização do processo, há escassos cinco dias antes da data das eleições, a realização do voto antecipado e no exterior acarretaria encargos operacionais e logísticos que se iriam sobrepor a necessidade de concentrar esforços nas Eleições Gerais de 23 de Agosto de 2017.

A porta-voz explicou que ainda que os cidadãos com direito ao voto antecipado exercessem no dia 13 ou 18, a CNE teria dificuldades de controlar o duplo registo, assim como teria que criar mecanismos de segurança para guardar os votos.

Quanto ao voto no exterior, Júlia Ferreira esclareceu que não existe registo eleitoral no exterior do país de cidadãos angolanos, logo os cidadãos nacionais com direito a voto fora (conforme a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais) fizeram o registo e escolheram os seus pontos de referência de votação em Angola.

“Por este motivo, uma vez que a lei não admite o voto deslocalizado, não é admissível o voto antecipado no exterior”, concluiu.

As eleições gerais de 2017 realizam-se a 23 de Agosto próximo e participam cinco partidos políticos, designadamente MPLA, UNITA, PRS, FNLA e APN e a coligação CASA-CE. 

TPA com Angop/LD

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