Política

CASA-CE apoia prorrogação do Estado de Emergência caso a situação o justifique

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A CASA-CE vai apoiar o Executivo caso venha a ser necessária a prorrogação do Estado de Emergência no país, dado que as razões que levaram à sua declaração mantêm-se e com a pandemia do Covid-19 a ganhar terreno pelo mundo e por África.

A posição da terceira maior força política do país foi feita pelo seu presidente, André Mendes de Carvalho “Miau”, quando respondia a questões dos jornalistas na conferência de imprensa alusiva ao 8º aniversário da coligação, assinalado ontem. “A CASA-CE apoia e apoiará a declaração do Estado de Emergência em Angola”, disse o político, que entende que o momento é de unidade de todas as forças vivas da nação e não de partidarismos.

Entretanto, disse ser urgente encontrar-se uma solução para o problema dos cidadãos, nesta fase de pandemia, obrigados a permanecerem em casa, sem condições alimentares de sobrevivência, visto que ganham o sustento de cada dia na rua.

O líder da CASA-CE afirmou que não se deve fingir, perante um problema que existe de facto e que é preciso resolvê-lo. André Mendes de Carvalho apoia as medidas que estão a ser tomadas para evitar o contágio massivo nas cadeias e centros de detenção, atendendo à superlotação destes, com presos e detidos. “É uma questão humanitária”, disse.

Miau defendeu, também, a necessidade de o Executivo fornecer a todos os hospitais públicos meios de protecção individual contra o novo coronavírus e não apenas aos de referência. “É nos bancos de urgência, salas de consulta e enfermarias dos hospitais públicos de grande e médio porte que acontecem os primeiros contactos entre o pessoal da saúde e as pessoas contaminadas”, lembrou.

O político defendeu que os meios entregues para impor a lei, durante esta fase, devem ser proporcionais ao nível de infracções cometidas “e não agravar, com blindados nas ruas, o medo da população que já é elevado, fruto da situação prevalecente”.
O presidente da CASA-CE receia uma situação económica mais difícil após o Covid-19, mas apela à unidade de todo o país. André Mendes de Carvalho saudou todo o pessoal que se encontra na linha da frente no combate à pandemia.

Possibilidade da autárquicas

Relativamente à realização das eleições autárquicas no país, André Mendes de Carvalho reconhece que a situação actual é difícil e que não aconselha que se avance nesta direcção, mas lembra que ainda será possível realizá-las nos três últimos meses do ano. Ainda assim, Miau levantou dúvidas quanto ao pacote legislativo autárquico, que considerou estar atrasado, e a atribuição de verbas aos partidos políticos concorrentes. Recentemente, a CASA-CE defendeu, junto da Assembleia Nacional, a necessidade de financiamento às forças políticas concorrentes às eleições autárquicas.

Outro factor impeditivo da realização das eleições autárquicas, na óptica de André Mendes de Carvalho, reside no facto de o país não ter dinheiro, num cenário em que o preço do barril está em baixa. Seja como for, Miau acredita que há possibilidade de realizá-las nos últimos três meses do ano.
André Mendes de Carvalho lembrou que o Executivo terá aceite. Porém, entende que as verbas para os partidos não vai ser dada à partida, mas a posteriori após à participação nas eleições. “A ideia é o Executivo ressarcir os gastos que as forças concorrentes fizerem, mas só as que obtiverem 15 por cento dos votos do eleitorado”, revelou o político, para quem isso “não faz sentido”.

Deu como exemplo, o caso da CASA-CE que nunca atingiu sequer dez por cento dos votos nas eleições gerais, mas nas últimas conseguiu eleger 16 deputados, ultrapassando, de longe, o número de assentos exigidos para formar grupo parlamentar (três). Para o líder da coligação, essa pretensão deve ser corrigida. No conjunto de aspectos a corrigir, o político aponta, também, a necessidade de serem revistas as questões ligadas à designação do presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
Fonte: JA/BA

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