Política

Campanha para as autarquias sem financiamento do Estado

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As campanhas para as eleições autárquicas não vão beneficiar de financiamento público nem terão direito a tempo de antena como acontece nas eleições gerais, segundo a proposta de Lei orgânica sobre as eleições autárquicas, apresentada ontem pelo ministro da Administração do Território.

Segundo Adão de Almeida, cada candidatura deve financiar a sua campanha. “São muitas eleições municipais e não haveria espaço para tempo de antena para todas as candidaturas em todos os municípios na rádio e na televisão”, disse.
As regras de financiamento, acrescentou, serão definidas na lei, devendo cada candidatura encontrar formas de suportar a sua campanha eleitoral sem que exista financiamento público especifico para as campanhas eleitorais.
Consta das propostas apresentadas, que vão ser disponibilizadas para discussão pública a partir de 1 de Junho, as propostas de Lei orgânica sobre a organização e funcionamento das autarquias locais, sobre a institucionalização das autarquias locais, sobre a tutela administrativa sobre as autarquias locais, sobre a institucionalização das autarquias locais, da transferência de atribuições e competências do Estado para as autarquias locais e das finanças locais.
O ministro enfatizou que são apenas propostas de base que vão servir para a discussão pública, podendo, depois das discussões, sofrer alterações. Ontem mesmo, o Conselho de Ministros fez a primeira apreciação e remeteu para a discussão pública, a fim de se obter o maior número de contribuições. No final, as propostas voltam ao Conselho de Ministros, que depois vai remetê-los formalmente à Assembleia Nacional.
O Executivo vai disponibilizar um endereço de correio electrónico para os cidadãos enviarem as suas contribuições, além de encontros com a sociedade civil para a recolha de contribuições. As propostas vão igualmente ser remetidas ao Parlamento para que os deputados possam igualmente dar a sua contribuição nesta fase da discussão pública.

TPA com Angop/LD

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