Política

Assembleia Nacional adia votação da proposta de Lei de Alteração dos Feriados Nacionais

dd

PLENÁRIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

Foto: Clemente dos Santos (Angop)

PLENÁRIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

Foto: Clemente dos Santos (Angop)

A proposta de Lei de Alteração à Lei dos Feriados Nacionais, Locais e Datas de Celebração Nacional, de iniciativa do Executivo, tem gerado certa polémica e a provocar um debate de ruptura no Parlamento, sendo que a votação desse diploma, agendada para esta sexta-feira, ficou adiada para a próxima reunião plenária.

O documento visa alterar a Lei 10/11, de 16 de Fevereiro – diploma sobre Feriados Nacionais, Locais e Datas de Celebração Nacional, e congregar, numa Lei, todas as demais Datas de Celebração Nacional, que se encontram em legislação distinta.

O MPLA defende que o 23 de Março (Dia da Batalha do Cuito Cuanavale) seja considerado feriado nacional, pelo facto das consequências resultantes dos factos ocorridos naquela data ultrapassarem a dimensão de Angola, irradiando por toda a região do continente.

Salomão Xirimbimbi, presidente do grupo parlamentar do MPLA, disse que foi graças aos factos ocorridos naquela data que, em consequência dos mesmos, o então regime racista da África do Sul que ocupava a região do Sudoeste Africano (actual Namíbia) e invadiu militarmente o resto da região, foi forçado não só a reconhecer a derrota militar e aceitar aplicar a resolução 435/78 das Nações Unidas.

Lembrou que a resolução 435 da ONU pós fim a ocupação ilegal do Sudoeste Africano pela então África do Sul racista, que entrou em negociações com o governo angolano sobre os auspícios internacionais, que resultaram na assinatura dos acordos de Nova Iorque e aceleraram a independência da Namíbia e o fim do Apartheid na África do Sul.

Disse, por outro lado, que não se pode confundir o 04 de Abril de 2002, resultante dos acordos do Luena, cujos signatários foram o Governo angolano e a UNITA, sem mediação estrangeira.

A UNITA tem uma posição contrária em relação a posição do partido no poder, para quem “não faz sentido a proposta de celebrar a 23 de Março a Batalha do Cuito Cuanavale com versões radicalmente opostas, a desenterrarem a divisão e a atentarem o espírito de reconciliação nacional”.

O presidente do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, disse não entender como foram deixados no esquecimento datas históricas referentes à luta pela independência, nomeadamente o 04 de Janeiro e o 15 de Março.

A seu ver, tornar a celebração nacional o 4 de Fevereiro ou o 10 de Dezembro, datas partidárias, representam um verdadeiro retrocesso, notando que um país que se reergue de uma guerra não ganha nada a construir monumentos e a trazer para o calendário de celebrações nacionais a divisão entre os angolanos.

Já a CASA-CE na voz do presidente do seu grupo parlamentar, André Mendes de Carvalho, é de opinião que os feriados nacionais devem ser datas de consenso “e não aquelas que nos dividem”.

A coligação eleitoral reconhece que, indubitavelmente, o 04 de Fevereiro é o dia do início da luta armada em Angola e possui toda a legitimidade para ser feriado nacional.

Porém, entende que, sem o 15 de Março “não haveria, em substância, o que pudesse se chamar de luta armada.  

“O 04 de Fevereiro seria assim o dia do assalto às cadeias de Luanda e ter-se-ia desvanecido no tempo. Resumindo, não há início de luta armada sem luta armada. E quem dá conteúdo a forma preexistente e substancia o conceito de luta armada é o 15 de Março”, vincou.

Para si, se é digna e legítima a condição de feriado nacional atribuída ao 04 de Fevereiro, também o deve ser para o 15 de Março, “porque é a partir daí que Angola está em guerra de libertação contra a potência colonial”.

Opinião idêntica foi corroborada pelo deputado Lucas Ngonda, da FNLA.

Actualmente, são feriados nacionais o 01 de Janeiro (Ano Novo), 04 de Fevereiro (Dia do Início da Luta Armada e de Libertação Nacional), 13 de Fevereiro (Carnaval - feriado móvel), 04 de Abril (Dia da Paz e da Reconciliação Nacional), 30 de Março (sexta-feira Santa - feriado móvel), 01 de Maio (Dia Internacional do Trabalhador), 17 de Setembro (Dia do Herói Nacional), 02 de Novembro (Dia de Finados), 11 de Novembro (Dia da Independência Nacional) e 25 de Dezembro (Natal).

Fonte: Anfop/AF

PUBLICIDADE
voltar ao topo

o tempo