Política

Angolano eleito membro da Comissão da ONU sobre os Limites da Plataforma Continental

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O angolano Domingos de Carvalho Viana Moreira foi eleito nesta quarta-feira, em Nova Iorque (EUA), como membro da Comissão das Nações Unidas sobre os Limites da Plataforma Continental, para um mandato de cinco anos (2017-2022), com início de funções este mês.

Formado em Geofísica e Especialista em Geologia e Geofísica Marinha, Domingos Moreira, de 52 anos de idade, foi eleito com 155 votos dos 164 Estados votantes, e é o primeiro angolano a ocupar o posto, sendo também a primeira vez que Angola apresenta candidatura para este importante órgão da ONU.

A eleição ocorreu durante a 27ª Reunião dos Estados-Parte da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que decorre de 12 a 16 deste mês na sede da ONU.

Domingos Moreira conta com o total apoio do Governo angolano, desde a apresentação da candidatura na ONU, campanha eleitoral que culminou com o sucesso consubstanciado na  eleição e durante o cumprimento do seu mandato de cinco anos, que requer deslocações periódicas a Nova Iorque para participar nos trabalhos da Comissão.

Foram eleitos 20 membros em representação de todas as regiões geográficas, sendo seis de África (Angola, Camarões, Madagascar, Moçambique, Nigéria e Quénia), cinco da Ásia (China, Coreia do Sul, Japão, Malásia e Omã), quatro da América Latina e Caraíbas (Argentina, Brasil, Chile e Trinidad e Tobago), três da Europa Ocidental e outros Estados (Canadá, Dinamarca e Portugal) e dois da Europa do Leste (Polónia e Rússia).

O Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas em Nova Iorque, Embaixador Ismael Gaspar Martins, congratulou-se com a eleição, enfatizando o feito como uma vitória de todos os angolanos, augurando mais sucessos para Angola a nível interno e externo em todos capítulos e níveis.

A Comissão é composta por 21 membros, mas na região da Europa do Leste, que tem direito a três assentos, apenas dois países apresentaram candidaturas.

A Comissão dos Limites da Plataforma Continental é constituída por 21 membros, especialistas no ramo da geologia, geofísica ou hidrografia, e tem com atribuições formular recomendações aos Estados costeiros sobre questões relacionadas com o estabelecimento desses limites, mas as suas recomendações e acções não devem prejudicar as questões relativas à delimitação de fronteiras entre os Estados com costas opostas ou adjacentes.

Tem como funções considerar os dados e outros materiais apresentados pelos Estados costeiros sobre os limites externos da plataforma continental em áreas onde estes ultrapassam 200 milhas náuticas e fazer recomendações em conformidade com os postulados da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

Fornecer aconselhamento científico e técnico, caso solicitado pelo Estado costeiro envolvido durante a preparação desses dados é outra tarefa da Comissão dos Limites da Plataforma Continental da ONU.

TPA com Angop / EB

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