Política

Angola debate extradição e auxílio judiciário mútuo na SADC

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FRANCISCO QUEIROZ, MINISTRO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS

Foto: Arquivo/Angop

FRANCISCO QUEIROZ, MINISTRO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS

Foto: Arquivo/Angop

Uma delegação angolana, orientada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, participa até ao dia 14 do corrente mês no debate sobre à extradição e auxílio judiciário mútuo em matéria penal na Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC).

O debate decorre na reunião do Comité de Ministros da Justiça e Procuradores Gerais da SADC, iniciada na última segunda-feira (11), na República da África do Sul, segundo uma nota de imprensa do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos a que a Angop faz referência nesta quarta-feira.

Os representantes dos países da SADC abordam, entre outros, os protocolos de extradição e auxílio judiciário mútuo, assim como o estatuto da Organização Regional dos Chefes das Polícias da SADC (SARPCCO) relativo ao protocolo de cooperação nas áreas de política, defesa e segurança.

Em análise estão as respostas dos estados-membros da comunidade sobre o grau de implementação dos protocolos e forma de superar as dificuldades encontradas.

Quanto à cooperação nas áreas de política, defesa e segurança, os membros do Comité de Ministros da Justiça e Procuradores Gerais da SADC apreciam um projecto de emenda ao acordo existente.

A SARPCCO é um órgão do Comité Inter-Estatal de Defesa e Segurança da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e serve para promover, reforçar e perpetuar a cooperação e encorajar estratégias conjuntas para a gestão de todas as formas de crimes transfronteiriços, com implicação sub-regional.

Criada em 1980, a SADC congrega as Repúblicas da África do Sul, Angola, Botswana, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Democrática do Congo, as Seicheles, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e o Zimbabué. Se propõe a promover o desenvolvimento e o crescimento económico da região, através da integração regional.

Fonte: Angop/AF

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