Política

Abel Chivukuvuku reage à decisão do Tribunal Constitucional

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Depois do pronunciamento do director do Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional, Juvenis Paulo, em relação a situação do processo de constituição do PRA-JA Servir Angola, a TPA entrevistou o responsável da comissão instaladora, Abel Chivukuvuku.

Segundo Chivukuvuku, “Nós procuramos pela Secretária Geral do Tribunal Constitucional que, disseram-nos que não tinham conhecimento de absolutamente nada, não havia nenhum documento no Tribunal Constitucional sobre o acórdão quanto o PRA-JA e que nem se quer o plenário se tinha reunido. Por tanto, as declarações do Juvenis Paulo não têm força legal, posteriormente soubemos que o Tribunal, o plenário, vai, provavelmente, reunir na quinta-feira, 23/Julho, e a nossa interpretação é de que as declarações visaram influenciar a decisão dos juízes, o que não é correcto, não é legal”. Realçou.

De acordo com o político da comissão instaladora, a preocupação não é o Chivukuvuku ou o grupo de pessoas, são as nossas instituições, Tribunal Constitucional em qualquer parte do mundo, é uma instituição de respeito e juízes são pessoas idóneas e têm que ser pessoas de respeito.

“Já tivemos isso com as administrações, que foram desrespeitadas, tivemos isso com os próprios notários deste país”. Afirmou, Abel Chivukuvuku.

“Espero que haja serenidade, espero que os juízes avaliem o mérito e os factos, não haja política, porque nós pensamos que o tempo das ordens superiores tinha passado mas parece que aquilo foi mais uma ordem superior e é lamentável”. Acrescentou.

O pronunciamento de Chivukuvuku dá a entender que, ainda não há uma decisão oficial e final, em relação a constituição do seu partido.  

“Estamos serenos, vamos esperar o dia, sabendo já e anunciar todo país, esta decisão ou esta declaração do Dr. Juvenis não é legal. Os tribunais depois elaboram um acórdão e notificam de forma legal e organizada a parte interessada e depois publicam no seu próprio site. É assim que se fazem as coisas”. Finalizou.              

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