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Funcionários da EPAL entram em greve a partir de Quinta

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EDIFÍCIO SEDE DA EPAL NO TALATONA, LUANDA

Foto: Imagem do projecto.

EDIFÍCIO SEDE DA EPAL NO TALATONA, LUANDA

Foto: Imagem do projecto.

A comissão sindical considera “crítica” a situação laboral dos funcionários, visto que alguns são forçados a levarem utensílios de limpeza e de escritório (de casa para o local de trabalho), para evitarem processos disciplinares. Entretanto, o director do Gabinete Jurídico da EPAL, Ivan Mateus, rebate as acusações e alega que o sindicato está a exigir aumento salarial na ordem dos 200 por cento.

Cerca de mil funcionários da Empresa Pública de Águas de Angola (EPAL) entrarão em greve a partir das 00H00 da próxima Quintafeira, 28, como forma de protesto contra as más condições de trabalho e salariais a que dizem estar submetidos. Segundo o primeiro secretário da comissão Sindical da CGSILA, António Domingos, a decisão foi deliberada Sexta- feira, 22, em Luanda, na assembleia de trabalhadores, visto que desde o dia 29 de Janeiro de 2019, altura em que procederam à entrega do caderno reivindicativo à instituição, não houve um consenso entre as partes durante o processo de negociações.
A lista de reivindicações composta por 12 capítulos, além das reclamações em torno da falta de ajuste salarial e a suspensão do seguro de Saúde, constam nos relatos dos funcionários que são obrigados a levar de casa o próprio material de limpeza (esfregonas, baldes e vassouras) para trabalharem, de forma a evitarem processos disciplinares. “Temos trabalhadores que também trazem computadores e tinteiros de casa para conseguirem finalizar os trabalhos”, denunciou.

António Domingos considera não haver necessidade de os trabalhadores passarem por estes constrangimentos, uma vez que a EPAL arrecada mensalmente cerca de 900 milhões de Kwanzas e gasta em torno de 500 milhões de Kwanzas com o fundo salarial. Sobre o assunto, realçou ainda que existe uma disparidade na tabela salarial, visto que há funcionários a receberem um salário abaixo de 100 mil Kwanzas, ao passo que determinados membros do Conselho Executivo auferem ordenados acima de dois milhões de Kwanzas.

Esta situação tem feito com que muitos trabalhadores não consigam garantir a sua auto-suficiência até ao final do mês. O subsídio de alimentação está orçado em 1000 Kwanzas/dia, mas a refeição no refeitório da empresa custa mil e 500 Kwanzas. “Há quem não consiga almoçar ou, se o faz, fá-lo com muita dificuldade e, de certa forma, fica afectado com problemas de saúde.
E, sem seguro, o funcionário vê-se obrigado a custear as despesas”, realçou.

“Em resposta ao silêncio vamos à greve”

De acordo com o primeiro secretário da comissão Sindical CGSILA, António Domingos, a Empresa Pública de Águas de Luanda não respeitou o prazo de resposta ao caderno reivindicativo e quando o fez, depois de 15 dias da data prevista, alegou não ter capacidade financeira para atender os pontos nele descritos.
Por esta razão, afirma que não existe outra saída senão cruzar os braços até que seja salvaguardado o interesse dos trabalhadores. “A empresa não pode alegar falta de verbas porque a tarifa da água está em constante actualização desde 2012. Têm de reconhecer os trabalhadores que carregam tubos pesados e muitas vezes também estão expostos a águas impróprias e não só”, frisou.

“Se reinar o bom senso, não haverá motivos para paralisações”

Já o director do Gabinete Jurídico da Empresa Pública de Águas (EPAL), Ivan Mateus, declarou, a OPAÍS, que a sua instituição negociou de forma exaustiva com a comissão sindical, mas encontraram certa resistência por parte dos seus integrantes. De acordo com o responsável, ao receber o caderno reivindicativo, por sinal muito extenso, com capítulos com mais de seis alíneas, a instituição procurou analisá-lo detalhadamente, o que levou algum tempo para a sua conclusão.

“O período de negociações foi de 19 de Fevereiro a 12 de Março do ano em curso. Achamos não ter sido o suficiente. Pedimos ao secretário que se estendesse por mais alguns dias, todavia, a resposta foi negativa”, esclareceu. Relativamente às reivindicações salariais, Ivan Mateus afirmou que a empresa não está em condições de aumentar os salários dos funcionários na ordem dos 200 por cento, tal como solicita o sindicato.

Declarou que já apresentaram uma contraproposta, de um aumento de 30 por cento, a partir do próximo ano. O mesmo começará por beneficiar os trabalhadores dos escalões mais baixos, como, por exemplo, as empregadas de limpeza e 15 por cento para os restantes. O responsável reconheceu que a empresa está em défice no que tange aos materiais para que os funcionários exerçam a sua actividade. Por esta razão, salientou, estabeleceram convénio com uma empresa que, doravante, passará a fornecer batas e luvas, entre outros, para que os trabalhadores estejam devidamente equipados.

Subsídio de alimentação e transporte antecedido de pesquisa

Sobre as questões referentes aos subsídios de alimentação e transporte, Ivan Mateus salientou que foram definidos em 22 mil Kwanzas, mediante a pesquisa de mercada realizada nos empreendimentos que servem refeições no perímetro da instituição. Por esta razão, disse não entender como o sindicato quer que estes valores sejam duplicados, isto é, aumentar para 44 mil Kwanzas o do transporte.
O mesmo sucede com a alimentação, almejam que suba de 22 para 44 mil Kwanzas. “Serão 88 mil Kwanzas mês para os dois serviços. Não é concebível, porque nenhuma das grandes empresas públicas paga este valor”, retrucou. Na ocasião, enfatizou ainda que a EPAL não tem refeitório, simplesmente terceirizou o espaço a uma empresa privada que está a servir “lanches”, ao preço que convém ao seu negócio.

Os trabalhadores são atendidos na clínica da ENDE

Segundo Ivan Mateus, o convénio com a Empresa Nacional de Seguros de Angola (ENSA) está activo apenas para os casos de acidentes de trabalho e doenças profissionais. Ao passo que os demais casos são atendidos na clínica da Empresa Pública de Distribuição de Electricidade (ENDE).

A medida foi adoptada de forma a prevenir os elevados gastos, visto que estavam a ser honerosos para os cofres da EPAL. Deste modo, viraram-se para a clínica da ENDE para que os serviços de Saúde dos seus funcionários continuassem em curso.

De forma a reiterar o interesse da EPAL em negociar com a comissão sindical, Ivan Mateus afirmou que está previsto elaborar um cronograma de promoções de carreira, em que serão beneficiados, numa primeira fase, os funcionários com mais de 10 anos de carreira e em Outubro os que têm mais de cinco anos.
“ O novo conselho de administração está no exercício das suas funções há cerca de um ano e neste período tem procurado melhorar a empresa, pelo que se apela ao bom-senso do sindicato,” rematou.

Fonte: OPAÍS/EG

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