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Estradas da rede principal reabilitadas até final do ano

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Manuel Tavares indicou que 360, dos 11 mil quilómetros de estradas asfaltadas, precisam de uma intervenção profunda, com obras na base, sub-base e pavimentação, e outros cinco mil quilómetros carecem de intervenção de tapa-buracos.
Em declarações à imprensa no final da segunda reunião do Conselho de Governação Local, que decorreu no Huambo sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, o ministro da Construção, embora não tenha feito referência ao montante necessário para a reabilitação das estradas, indicou que o orçamento para o efeito já está aprovado.
Os troços que carecem de reabilitação identificados e que parte da intervenção, segundo o ministro, vai ser feita até o final deste ano, e a outra até o primeiro trimestre do próximo.
“Estamos em condições de atacar as estradas que se encontram em péssimas condições. Vamos assistir todo este processo com a implementação do Plano de Salvação de Estradas. Só depois disso é que, anualmente, teremos um programa contínuo de conservação e manutenção de estradas que será mais económico”, explicou o ministro.
Manuel Tavares acrescentou que o programa vai ser implementado no quadro do Plano de Salvação de Estradas, que faz parte do Plano de Conservação e Manutenção, cuja implementação se justifica, na medida em que o Instituto de Estradas de Angola (INEA) vinha cumprindo um plano de manutenção de estradas de 2007 a 2014. Entretanto, a partir de 2015, quando foi atribuída a responsabilidade ao Fundo Rodoviário, esta actividade parou, de acordo com o ministro.
“Por isso é que as estradas que o país tem se encontram na condição que todos nós conhecemos”, disse o ministro, que apresentou o Programa Quinquenal de Obras Públicas, Plano de Salvação de Estradas e o Estudo de Protecção Costeira do Porto Amboim.
O Conselho apreciou o Programa Quinquenal de Obras Públicas 2018-2022, documento que define um conjunto de acções a realizar nos domínios das infra-estruturas rodoviárias, dos edifícios públicos e monumentos, bem como das infra-estruturas integradas e obras especiais de engenharia.

Contratação de empreiteiros
O ministro recomendou a necessidade de as províncias começarem a programar os seus orçamentos anuais para a contratação de empreiteiros para reabilitação e conservação de estradas secundárias e terciárias da sua jurisdição.
Manuel Tavares lembrou que, no mês passado, o sector que dirige realizou uma reunião com os vice-governadores onde foram estabe- lecidas as prioridades consideradas consensuais entre o sector e as províncias.
“Este é um exercício de planeamento que não fica por aqui. Todos os anos, serão revistos, e serão agregadas novas ideias e projectos e prioridades”, sublinhou Manuel Tavares de Almeida, que acrescentou que o plano tem metas que estão alinhadas com o Plano de Desenvolvimento Nacional, contando com cenários reais, dependentes da limitação orçamental face à situação económica e financeira que o país vive.
Em relação às infra-estruturas rodoviárias, o plano visa o restabelecimento da ligação entre as capitais de províncias e a capital do país e entre as sedes municipais e comunais, promovendo a construção e a reabilitação das infra-estruturas necessárias ao processo de desenvolvimento do país. O plano visa ainda avaliar, conservar e manter estas infra-estruturas, permitindo a sua durabilidade, segurança e a redução da sinistralidade, através da avaliação do comportamento estrutural e funcional dos pavimentos rodoviários, assim como a promoção das intervenções de conservação.<br

Regime financeiro local

Na reunião de hoje, o Conselho de Governação Local apreciou um memorando sobre a implementação do Regime Financeiro Local, documento que reporta as acções já realizadas e em curso, para a consolidação do processo de reforço da desconcentração financeira, designadamente, a criação e funcionamento do Portal do Munícipe, a formação dos administradores adjuntos para área financeira e orçamental e outros gestores de unidades urbanas, bem como a criação de condições técnicas e tecnológicas de operacionalização do sistema de arrecadação e execução de receitas pelas Administrações Municipais.
O novo Regime Financeiro Local visa dotar os Órgãos da Administração Local do Estado de instrumentos que lhes permitam, por meios próprios, arrecadar e gerir receitas indispensáveis para a prossecução do interesse público e a satisfação das necessidades da actividade, ao nível da província e do município.
O Conselho de Governação Local foi informado sobre a implementação do diploma sobre o Regime Geral da Delimitação e Desconcentração de Competências e Coordenação da Actuação Territorial entre a Administração Central e a Administração Local do Estado, a coberto do qual está em curso o processo de transferência de atribuições e competências dos Órgãos Centrais para os Governos Províncias, e destes para as Administrações Municipais, incluindo os respectivos recursos humanos e financeiros e sobre a implementação do Decreto Presidencial nº 208/17, que regula a Organização e Funcionamento dos Órgãos Locais do Estado, através da aprovação dos estatutos orgânicos dos Governos Províncias e das Administrações Municipais e respectivo quadro de pessoal.  
O conselho foi também informado sobre o Relatório do Processo de Auscultação Pública âmbito do Pacote Legislativo Autárquico e o ponto de situação do concurso de ingresso e acesso no sector da Saúde e sobre os resultados das acções desenvolvidas por um grupo de trabalho multidisciplinar, com objectivo de prevenir e reprimir o fenómeno de roubo e vandalismo de equipamentos públicos.

Acidente mortal
O governador do Huambo, João Baptista Kussumua, considerou positiva a visita do Presidente da República. Entretanto, lamentou a morte, por atropelamento, de uma menina, que se deslocava ao aerporto para assistir a partida do Presidente, endereçando condolências à família e prometeu apoiar as despesas com o funeral.

Fonte: JA/BA

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