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Decreto da carreira de enfermagem em discussão esta terça-feira

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O Decreto 254/10, sobre a carreira dos enfermeiros, estará novamente em discussão, nesta terça-feira, para se chegar a um consenso entre o Sindicato de Enfermagem, o Governo Provincial de Luanda e o Ministério da Saúde.

O Decreto em discussão defende que a prestação de cuidados de enfermagem requer o aprofundamento dos conhecimentos e habilidades por parte dos profissionais deste ramo da saúde, necessários para permitirem uma melhor actuação e dar uma resposta eficaz em situação de crise ou de risco.

O seu Artigo 8, sobre as obrigações do técnico de enfermagem, refere que o mesmo deve administrar os medicamentos conforme prescrição médica e executar acções assistenciais de enfermagem, de acordo com o seu perfil.

Quanto aos licenciados em enfermagem, o seu Artigo 13, sublinha que estes devem realizar consultas de enfermagem e prescrever a assistência de enfermagem, bem como administrar medicamentos segundo prescrição médica.

O Sindicato dos Técnicos de Enfermagem  de Luanda exige a revogação do Decreto 254/10, porque alega que os enfermeiros estão a efectuar  prescrição  aos doentes, actos sob responsabilidade dos médicos.

Em declarações à Angop, o 1º secretário do município do Cazenga do Sindicado dos Técnicos de Enfermagem, Marcelo  Cândido, disse não estar contra a reivindicação, mas defende que, enquanto se aguarda pela resposta, os seus colegas deveriam continuar a fazer o que sempre fizeram, salvaguardando a vida de milhares de pessoas.

Acrescentou que aí onde não há médicos ou um número reduzido, o atendimento de pessoas com doenças correntes deve continuar, porque estão em risco inúmeras vidas humanas, muitas delas de pessoas que vivem em áreas distantes dos hospitais.

“Assim  sendo, vamos apelar e deixar que as autoridades competentes revejam a carreira de enfermagem, mas, enquanto aguardamos, vamos ajudar a nossa população”, apelou.

Por outro lado, apela também aos Ministérios da Saúde, Finanças e MAPTSS, às Ordens e Sindicatos afins no sentido de juntos sentarem para reformular a Carreira dos enfermeiros, para melhor servirem.

Fonte: Angop / EB

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