Nacional

Covid-19: FAA em prontidão combativa até ao fim do estado de emergência - Militares vão patrulhar ruas com a Polícia Nacional

dd

O Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (CEMGFAA) ordenou que todas as Unidades, estabelecimentos e órgãos (UEO) passem ao grau de "prontidão combativa elevada" até ao fim do período do estado de emergência que o Presidente da República declarou até 11 de Abril.

Em despacho a que o Novo Jornal teve acesso, o CEMGFAA, general do Exército António Egídio dos Santos, determina que o estado de prontidão perdure até 12 de Abril, como forma de garantir que as FAA prestam o "necessário auxílio às instituições civis do Estado" como apoio à contenção da pandemia da Covid-19, incluindo o patrulhamento em conjunto com a Polícia Nacional.

O Artigo 58º, sobre a Limitação ou suspensão dos direitos, liberdades e garantias, no seu ponto 2. Deixa claro que o estado de emergência só pode ser opção do Presidente da República face ao perigo iminente de uma situação de calamidade pública, podendo abranger todo o território nacional ou parte deste.

O mesmo documento determina que sejam "reforçadas as medidas de restrição da circulação do pessoal das Forças Armadas e de controlo epidemiológico". É ainda ordenado à Região Miliar de Luanda que "coopere com as forças da Polícia Nacional, intensificando os patrulhamentos" nos centros urbanos e suburbanos "com vista à recolha do pessoal e viaturas militares e civis que transgridam as normas e disposições contidas no Decreto Presidencial". E confere às autoridades "competência para tomarem as providências necessárias e adequadas ao pronto restabelecimento da normalidade constitucional", sendo feito menção clara ao conjunto de restrições existentes mesmo em vigor do estado de emergência, de sítio ou de guerra, como, entre outros, " direito à vida, à integridade pessoal e à identidade pessoal"; "a capacidade civil e a cidadania"; ou o "direito de defesa dos arguidos".

Fonte: Novo Jornal/BA

PUBLICIDADE
voltar ao topo

o tempo