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Angola pode ter passaporte biométrico este ano

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Angola deverá emitir, até finais do terceiro trimestre deste ano, o passaporte biométrico, exigido internacionalmente, sob pena de comprometer a deslocação de cidadãos nacionais para o exterior, declarou nesta quinta-feira o director dos Serviços de Migração e Estrangeiros (SME), João António da Costa Dias.

O director do SME, respondia a preocupações de deputados da III Comissão da Assembleia Nacional para as Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Exterior, numa visita a sede da instituição.

À delegação parlamentar, encabeçada pela presidente da comissão, Josefina Diakité, o director do SME esclareceu que o Estado angolano está obrigado a introduzir o controlo biométrico, no quadro da defesa da sua soberania e da segurança internacional.

Questionado sobre a falta de documentos de identificação de nacionais no estrangeiro, João António da Costa Dias respondeu que a demanda tem sido atendida, apontando como dificuldades o facto de muitos dos requerentes apresentarem documentos falsos.

Explicou que existem indivíduos com passaportes caducados, mas tratados há vários anos mediante bilhetes ou cédulas falsas, o que condiciona a sua renovação.

Segundo o director do SME, está em curso a verificação da autenticidade, junto da Direcção de Arquivo e Identificação Civil, de processos provenientes da diáspora, com destaque para a Alemanha, França e Bélgica.

O comissário principal de migração apontou como principais desafios do sector o controlo das fronteiras, particularmente, com a República Democrática do Congo (RDC), na ligação com as Lundas (Norte e Sul), pela sua extensão da fronteira comum.   

Informou que os cidadãos da Serra Leoa, da Libéria e Rwanda perderam o estatuto de exilados devido a estabilidade política alcançada nos respectivos países, mas os interessados em permanecer poderão requer o de residentes.

O plano estratégico apresentado aos deputados propõe um conjunto de reformas, para tornar o serviço migratório uma referência nacional e regional no combate ao crime de promoção e auxílio à imigração ilegal.

Propõe-se, também, imprimir maior rigor na emissão de documentos migratórios, elevar a moral e capacitação dos efectivos, assegurar a protecção internacional a indivíduos que dela carecem e melhorar os métodos de gestão e organização.

O SME conta com sete mil 41 efectivos, destacados em 18 delegações provinciais, 61 municípios, 51 postos de fronteira, 44 de travessia, 48 de contenção, 10 postos de detenção de estrangeiros ilegais, um centro de instalação temporária e correspondência com 72 postos consulares.

Os deputados foram informados da vigência de Acordos de isenção de vistos em passaportes ordinários com a África do Sul, Moçambique, Namíbia e Zâmbia, bem como do visto de turismo com o Benin, Botswana, Cabo Verde, Ilhas Maurícias, Rwanda, Ilhas Seicheles, Zimbabwe e Singapura.

Desta lista estão outros 61 países com regime de isenção e simplificação de documentos de entrada.

No documento apresentado, o SME propõe-se, ao mesmo tempo, zelar pela segurança e soberania do país, criar facilidades à entrada de investidores estrangeiros, contribuir para a diversificação e o desenvolvimento económico de Angola.

A estratégia visa a gestão dos fluxos migratórios, o combate da imigração irregular e contribuir para a segurança e a estabilidade do país, acautelando os efeitos nocivos da migração.

Na mesma esteira, a estratégia prevê também criar um ambiente propício para o incremento do comércio, investimento e do turismo.  

Um dos constrangimentos no controlo da permanência de estrangeiros residentes ou refugiados apresentados, relaciona-se com a existência de problemas urbanísticos e toponímicos de muitos bairros e cidades.   

Existem em Angola 145 mil e quatro estrangeiros, 22 mil 416 dos quais residentes, sendo 12 mil 345 portadores de vistos de permanência temporária, 356 investidores, 22 mil 785 refugiados e 30 mil 149 requerentes de exílio.   

O SME considera serem seus maiores desafios a mobilização de recursos financeiros para a implementação do seu plano de modernização e excelência, com vista a melhorar as condições de trabalho, construção e apetrechamento de novas infra-estruturas.

Refere ainda a necessidade de equipar a instituição de meios de enfrentamento à imigração ilegal, tráfego de seres humanos e crimes migratórios e transfronteiriços.

A delegação parlamentar visitou os centros de emissão de passaportes e de visto de entrada, autorização de residência e de instalação temporária, bem como a escola nacional de migração.

Fonte: Angop/LD

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