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Administrações locais perdem 50 milhões de kwanzas por ano

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Foto: Eliseu Botelho

Foto: Eliseu Botelho

As administrações locais do Estado perdem com as actividades comerciais informais nas ruas da cidade de Luanda, um mínimo de 150 milhões de kwanzas por ano em receitas, de acordo com números apresentados ontem pelo director do Gabinete Provincial do Comércio, Indústria e Recursos Minerais, José “Zeca” Moreno.

Ao falar sobre “Actividade comercial informal: medidas para a sua formalização”, num encontro promovido pelo Governo Provincial de Luanda (GPL), disse que  cálculos indicam que, se numa administração estiverem inscritos dez mil vendedores ambulantes a pagarem o equivalente a 1.250 kwanzas por mês em impostos, as receitas daqueles serviços podem atingir 150 milhões de kwanzas por ano.

“Zeca” Moreno considerou a venda ambulante “um ambiente propício para a fuga ao fisco” e a “concorrência desleal”. Actualmente, prosseguiu, estão implantados em Luanda e em pleno funcionamento 106 mercados, sendo 71 municipais e 35 privados, o que soma uma capacidade para 60 mil vendedores. 
Apenas metade destes vendedores comercializam os seus produtos no interior dos mercados, deixando cerca de 31 mil lugares vagos. Para o director provincial, o Executivo “cometeu alguns erros ao construir certos mercados municipais, sem atender a determinados pressupostos básicos para a execução” desses projectos.


Assinalou, por exemplo, que a construção da maior parte dos mercados ocorreu em áreas de difícil mobilidade de pessoas, mercadorias, transportes públicos, quando não quase desabitadas e com uma população dominada pelo fraco poder de compra. Esses pressupostos, sublinhou, desencorajaram os vendedores e compradores, fazendo das ruas de Luanda um local de venda, com implicações como a desordem pública, aumento de focos de lixo e dificuldades no trânsito.


“Zeca” Moreno propôs como soluções para desencorajar o comércio informal ambulante, o cadastro de todos os focos sedentarizados da actividade comercial informal, identificação dos locais apropriados para o reposicionamento da actividade comercial, bem como um amplo trabalho pedagógico através da imprensa para alertar sobre os riscos para a saúde representados pelo comércio e consumo de produtos sem controlo sanitário.


“O que pretendemos, como resultado, é obter melhorias na organização do comércio em Luanda e trazer o sector informal para a formalidade, como também alargar a base tributária da administração local do Estado”, apontou.


Fonte: JA / EB

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