Internacional

Mentir pode custar caro

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O governo alemão pretende multar empresas como Twitter e Facebook que não apagarem publicações com discurso de ódio ou notícias falsas; no Brasil, projeto de Lei visa prender quem divulgar esse tipo de conteúdo

O governo da chanceler Angela Merkel apresentou ao Bundestag – a câmara baixa da Alemanha – um projeto de lei que prevê multa de até 50 milhões de euros – aproximadamente R$ 165 milhões – para empresas como Twitter e Facebook, duas das mais populares redes sociais, que não apagarem em até 24 horas as publicações de seus usuários que contenham discursos de ódio ou veiculem notícias falsas. A medida já é considerada a mais dura ação de um governo para frear a propagação das chamadas fake news.
Segundo o ministro da Justiça alemão, Heiko Maas, as redes sociais não estão agindo com a rapidez necessária para impedir a propagação de conteúdo ofensivo ou mentiroso por meio de suas plataformas. “Pouquíssimo conteúdo criminoso vem sendo apagado da internet, e quando isso acontece não é na velocidade que esperamos”, disse o ministro em recente entrevista ao jornal britânico Financial Times.

O ministro baseou-se em um levantamento feito pela Jugendschutz, organização não governamental que visa à proteção da juventude. De acordo com esta pesquisa, apenas 1% do conteúdo reportado como ofensivo ou falso pelos usuários do Twitter foi efetivamente apagado pela empresa. No caso do Facebook, o porcentual é mais alto – 39% –, mas ainda assim considerado insuficiente para tornar o ambiente seguro.

Já o YouTube, plataforma de vídeos da Google, obteve o melhor resultado no relatório de segurança online da Jugendschutz: 90% dos casos reportados como ofensivos foram apagados em prazo considerado satisfatório.

No início do ano, Sheryl Sandberg, diretora de operações do Facebook, executiva mais poderosa da empresa depois de Mark Zuckerberg, seu fundador e presidente executivo, foi à Alemanha para se reunir com autoridades daquele país a fim de apresentar as ações que a rede social vem tomando para aumentar o grau de segurança e confiabilidade dos dados que trafegam por seus servidores.

O objetivo da empresa era evitar que as acusações de leniência que enfrentou nos Estados Unidos – notadamente durante a campanha eleitoral que levou Donald Trump à Casa Branca – se repetissem na Europa.

Não é possível afirmar que as mentiras difundidas pelas redes sociais tenham, de fato, determinado a escolha do presidente dos Estados Unidos. Mas é inegável a influência crescente deste meio de comunicação de massa em vários aspectos da vida moderna.

Angela Merkel concorrerá ao quarto mandato nas eleições gerais marcadas para setembro deste ano. A chanceler enfrentará o avanço do populismo e da política anti-imigração representado pelo partido Alternativa para a Alemanha (AfD).

Ao apresentar o projeto de lei que endurece a repressão às redes sociais, a chanceler manifesta o receio do governo de que mentiras possam ser difundidas de modo a influenciar a opinião pública alemã, especialmente após o país ter aberto suas fronteiras aos refugiados do Oriente Médio e do norte da África. Desde meados de 2015, a Alemanha já recebeu mais de 900 mil fugitivos de guerras e crises econômicas.

Prudência similar também começa a ser observada no Brasil. Recentemente, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 6.812/2017, que pune com detenção de 2 a 8 meses, além do pagamento de multa, quem divulgar ou compartilhar notícia falsa ou “prejudicialmente incompleta” por meio da internet.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, uma vez aprovada, seguirá para deliberação do plenário da Casa.

São auspiciosas a iniciativa do governo alemão e a do Parlamento brasileiro no sentido de endurecer a punição às pessoas e empresas renitentes em apagar conteúdo ofensivo e mentiroso das redes sociais.

No momento em que a delimitação entre o que é verdadeiro e o que é falso se torna cada vez mais necessária para sanear o ambiente online, é fundamental transmitir a positiva mensagem de que a internet não é um espaço ao largo da lei.

Fonte: Estadão/ AF

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