Internacional

Juristas e advogados protestam contra interferência na Justiça

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Mais de duas dezenas de juristas e advogados são-tomenses queimaram segunda-feira os seus diplomas, num acto simbólico de protesto contra o que consideram de "ameaça do poder sobre o Estado de direito democrático" em São Tomé e Príncipe.

"Não há uma efectiva separação de poderes e, como juristas, consideramos que deveríamos efectivamente queimar os nossos diplomas, porque eles já não servem, tendo em conta esse tipo de situação que vivemos no país", disse a bastonária da Ordem dos Advogados, Célia Pósser.

Segundo a bastonária, "há uma ingerência do poder nos Tribunais” e este protesto visa “dar um sinal nacional e internacional, para dizer que as coisas não estão bem”. “Se nós continuarmos calados e nada fazer em termos de atitude, de agir, vai ser uma situação muito perigosa para a democracia em São Tomé e Príncipe", acrescentou a bastonária.

"Nós, como Ordem de Advogados, como sociedade civil, achamos que efectivamente deveríamos chamar a atenção para o perigo que corre a democracia neste momento em São Tomé e Príncipe", sublinhou. A responsável acusou o Governo de "estar a politizar demasiado a justiça", o que desencoraja também a entrada de investidores.

"Uma instabilidade institucional, como se vê agora, com ingerência de um órgão de soberania noutro órgão de soberania e, principalmente, nos tribunais, é mau. Nós, enquanto Ordem de Advogados, não concordamos que a reforma da Justiça passe pela violação da nossa lei mãe, que é a Constituição", explicou.

Entre os juristas que simbolicamente queimaram os seus diplomas, figuravam o ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Silva Gomes Cravid, e o juiz conselheiro Frederico da Gloria, exonerados e reformados compulsivamente pelos deputados da maioria parlamentar são-tomense.

O advogado da empresa Ridux, do empresário angolano Mello Xavier, Pósser da Costa, o vice-presidente do Partido da Convergência Democrática, segundo maior da oposição, Olegário Tiny, e Filinto Costa Alegre, um dos mais conceituados advogados do país, que remeteram ao Governo um projecto de reforma da justiça, figuravam também no grupo de protesto contra a ingerência do Governo no sistema judiciário.

Filinto Costa Alegre considerou o protesto "necessário em relação à forma como se tem desmandado a Justiça".

Fonte:Angop/MP

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