Internacional

Governo quer melhorar gestão de fundos públicos em institutos e fundações

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O Governo de Moçambique aprovou hoje (quarta-feira) um decreto para melhorar a gestão de fundos públicos em institutos e fundações, anunciou o porta-voz do Conselho de Ministros.

"Este decreto estabelece as normas para que os fundos públicos em institutos e fundações funcionem respeitando normas", explicou Armindo Ngunga, no final de uma sessão do Conselho de Ministros em Maputo. De acordo com Armindo Ngunga, o novo decreto vai garantir uma gestão mais eficiente dos fundos públicos nos institutos e fundações, melhorando a actuação destas instituições.

"Nós tínhamos também situações de desencontros sobre os vencimentos e algumas condições que eram criadas numa instituição e não existia noutra, mas com este decreto teremos uma harmonização na forma como estas instituições devem funcionar", concluiu Armindo Ngunga.

O novo decreto vai reforçar a Lei de Base de Organização e Funcionamento da Administração Pública, em vigor desde 2012.

Fonte:Angop/MP

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