Internacional

Governo Cabo Verdiano, quer resposta imediata da administração ao Ministério Público

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O Governo cabo-verdiano determinou aos funcionários públicos que respondam "de imediato" ao Ministério Público, que na semana passada anunciou a realização de buscas e abertura de processos-crime por falta de colaboração das instituições do Estado.

"O pessoal dirigente ou o gestor público ao qual for solicitado pelo Ministério Público pedido de fornecimento de dados, informações ou outros elementos no âmbito de diligências de investigações, seja para a defesa do Estado ou outro tipo de acção, devem responder de imediato, remetendo-os ao Ministério Público", determinou o Governo.

A determinação consta de um despacho de um único artigo assinado pelo ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire. No despacho enviado segunda-feira à imprensa, o executivo cabo-verdiano considera "ser um dever do funcionário público, do pessoal dirigente da Administração Pública e do gestor pú

blico cumprir com zelo as suas obrigações, nas quais de incluir o dever de colaboração com a justiça". Na semana passada, o Procurador-geral da República, Óscar Tavares, anunciou que o Ministério Público começou a fazer buscas e abriu processos-crime contra instituições públicas que não têm disponibilizado informações em diligências feitas no âmbito de algumas investigações.

Sem mencionar nenhuma instituição, o PGR disse estarem em causa crimes de falta de colaboração e que a não disponibilização de informações e documentos "condicionada a capacidade de resposta" dos órgãos de justiça.

Fonte: Angop/MP

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