Internacional

Entrada em vigor do regime de câmbio flutuante, destaque da semana

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A entrada em vigor do regime cambial flutuante, em substituição do fixo, com o apuramento da taxa média de 221,26 kwanzas por cada Euro e AKZ 185,513 por cada Dólar, registando-se deste modo a depreciação da moeda nacional em 18,9 e 10,8 porcento, respectivamente, constitui matéria de capa da semana.

A alteração deste regime surge no quadro da implementação das medidas de ajustes fiscais, monetários e cambiais, no âmbito do Programa de Estabilização Macroeconómica do Executivo para 2018. No regime câmbio fixo, anteriormente adoptado pelo Banco Nacional de Angola (BNA), cada Euro custava rondava os 186,303 kwanzas  e cada Dólar era transaccionado 166,749 kwanzas.

Deste modo, a base da cotação passa a ser Kwanza/EURO, ao contrário do regime anterior em que a base da cotação era Kwanza/Dólar. A semana ficou igualmente marcada pelo anúncio da autorização de celebração de um acordo financeiro no valor de 70 milhões de dólares norte-americanos entre Angola e o Banco Mundial (BM), para cobertura do Projecto de Desenvolvimento Local (PDL).

Autorizado em despacho presidencial, o acordo financeiro será celebrado através do Internacional Bank For Reconstruction and Development (IBR), com o objectivo de se concretizar o programa do Executivo, referente a diversificação das fontes de financiamento para a execução dos programas de investimentos públicos.

Nos últimos sete dias, foi noticiado que as obras de reabilitação da barragem hidroeléctrica sobre o rio Cunje I, província do Bié, paralisadas a três anos, por razões de financeiras, serão retomadas no decurso deste ano. Depois de concluídas as obras, a barragem terá uma capacidade para produzir 10 megawatt e fornecer energia eléctrica às vilas e arredores dos municípios de Camacupa e Catabola, 52 quilómetros a leste do Cuito.

Na vertente florestal, foi noticiado que Angola terá este ano um novo modelo de licenciamento, baseado em contratos de concessão de exploração florestal que vai conferir maior segurança jurídica, abolindo as actuais licenças de exploração. Esta medida visa promover maior grau de controlo e fiscalização dos recursos florestais, a redução do número de empresas intervenientes no processo de exploração florestal e também conferir maior confiança aos agentes económicos.

A semana ficou igualmente marcada pela entrevista colectiva do Presidente da República, João Lourenço, durante a qual referiu que o diferencial do proposto no OGE (preço do petróleo) e o preço diário do petróleo no mercado internacional, servirá para programas e projectos a serem executados. No encontro com os jornalistas nacionais e estrangeiros, o Presidente anunciou que o Estado angolano vai privatizar todas as unidades estatais não lucrativas a favor do sector privado.

No domínio dos diamantes, destaque para venda dos 16,4 porcento de participação que a Odebrecht Mining Service Investiments GmbH detinha na Sociedade Mineira de Catoca (SMC), para Wargan Holdings Limited, empresa cujo capital social é detido 100 porcento pela Alrosa PJSC. Por sua vez,  a Wargan  Holding Limited alienou  a quota de 16,4%  que adquiriu na SMC, para a Alrosa PJSC e Endiama em percentagens iguais (8,2 cada).

A semana ficou também marcada pela exoneração do conselho de administração do Fundo Soberano de Angola, liderado até então por José Filomeno dos Santos, por falta de transparência nos processos de contratação dos gestores de activos e prestadores de serviços da instituição. De acordo com um documento do Ministério das Finanças a que a Angop teve acesso, acresce-se a isso a existência de um risco elevado resultado da exposição causada pelo volume de activos que se encontram sob gestão de apenas uma entidade externa.

Da avaliação feita, com o apoio de uma firma de consultoria internacional, sobre a alocação dos activos e estrutura de governação corporativa do Fundo Soberano de Angola, o Executivo refere ter notado insuficiente reporte, bem como um fraco controlo e supervisão às actividades da instituição pelas entidades governamentais. O Ministério das Finanças reforça também que há “ausência de políticas, estratégias e planos de investimentos consistentes e transparentes”, pelo que considera haver a “necessidade de revisão do modelo de governação corporativa”.

O executivo refere que está a implementar acções de reestruturação do Fundo Soberano de Angola, com vista a criação de uma adequada estratégia e plano de investimentos, para assegurar maior transparência e controlo da instituição, em alinhamento com as melhores práticas internacionais.

Fonte: Noticias ao Minuto/MP

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