Economia

Trajectória para o lançamento da Zona de Livre Comércio Continental (ZCLC)

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Foto: DR (Novo Jornal)

Foto: DR (Novo Jornal)

Em 1962 foi fundada a Organização da União Africana, um dos seus objetivos foi procurar um modelo socioeconómico para o período posterior à independência com a visão: «unidade e integração» do Espaço Económico da Civilização Africana.

Em 1980 aprovou-se o Plano de Lagos, em 1991 o Tratado de Abuja, com o objetivo de criar a Comunidade Económica Africana em seis fases em trinta e quatro anos, onde as Comunidades Económicas Regionais (CER) devem jogar uma função chave. Em 2000 criou-se a União Africana.

Mas hoje, não conseguiu-se a visão de uma «Integração dos mercados Pan-africanos». Por exemplo, a quota do comércio exterior entre os países africanos representa só 10%.

E 66% dos países africanos estão limitando as condições de acesso ao mercado e o protecionismo continua sendo predominante nas políticas dos Governos africanos, principalmente no setor da agricultura.

Em 2012, a União Africana (UA) anunciou o Plano de ação para impulsionar o comércio entre os países africanos com o objetivo de impulsionar o comércio exterior intra-africano em 35 mil milhões de dólares cada ano (principalmente da agricultura e dos produtos industriais) e a redução das importações africanas do mundo em 10 mil milhões de dólares.

Os principais objetivos da área de Livre Comércio Continental Africana (CFTA) são:

1. A criação da União Aduaneira Continental (2019). A livre circulação de pessoas, os produtos, serviços e investimentos
2. Impulsionar o comércio exterior entre os países africanos
3. Encontrar uma solução para o chamado «spaghetti bowl» e pela sobreposição das funções e dos países nas comunidades económicas regionais (CER)
4. Melhorar o setor industrial da África

O Acordo Tripartido COMESA-EAC-SADC é um excelente exemplo dos benefícios da futura área de Livre Comércio Continental Africana (CFTA).

Hoje em dia quinze comunidades económicas regionais na África trabalha para a integração regional no continente:

- Comunidade dos Estados Sahelo-Saarianos
- Mercado Comum da África Oriental e Austral
- Comunidade da África Oriental
- Comunidade Económica dos Estados da África Central
- Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental
- Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento
- Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral
- União do Magrebe Árabe
- União Aduaneira da África Austral
- União do Rio Mano
- Comissão do Oceano Índico
- União Econômica e Monetária do Oeste Africano
- Área Monetária da África Ocidental
- Conferência Internacional sobre a região dos Grandes Lagos
- Comunidade Económica e Monetária da África Central.

A Comissão Económica para a África identifica dois possíveis cenários:

- Um primeiro grupo formado pelos países do Tripartido - COMESA, SADC, EAC, IGAD: a área de livre comércio do Leste e do Sul da África
- Um segundo grupo, a área de livre comércio do norte e do Oeste da África, formada pelos países da CEDEAO, da CEN-SAD, da CEEAC e da UMA

Quarenta e quatro países assinaram o acordo do acto de lançamento da Zona de Livre Comércio do continente, que decorreu nesta quarta-feira, 21 de Março de 2018, em Kigali, capital do Ruanda, que pretende estender-se aos 55 Estados africanos.

O bloco regional lançado no âmbito da cimeira extraordinária da União Africana (UA) terá como finalidade a redução ou eliminação das taxas alfandegárias entre os países membros e estimular o comércio entre eles.

Outros objectivos estão relacionados com a circulação livre de pessoas, mercadorias, serviços e capitais.

A Zona de Livre Comércio é um projecto da Agenda 2063, uma visão a longo prazo da União Africana (UA) para uma África integrada, próspera e pacífica.
 
No entanto, para que a Zona de Livre Comércio comece a vigorar é necessário que metade dos parlamentos dos países que o assinaram ractifiquem este instrumento.
 
A UA é uma organização internacional que promove a integração entre os países do continente africano nos mais  diferentes aspectos, com destaque para a unidade e a solidariedade entre os povos de África.

Fonte: Reingex.com/VOA/AF

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