Economia

PR cria Agência Nacional para a Gestão da Região do Okavango

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O Presidente da República decretou a criação da Agência Nacional para a Gestão da Região do Okavango, um instituto público "especializado e descentralizado" encarregado da promoção e atracção de investimentos privados para a região do Kubango/ Okavango "que concorram para o seu desenvolvimento sustentável, através da criação de oportunidades de emprego e fontes de arrecadação de receitas".


O Chefe de Estado justifica a medida com a necessidade do aproveitamento do potencial turístico e ambiental que a região do Kubango/Okavango possui, "tendo em conta os princípios de protecção e preservação das componentes ambientais, bem como dos valores de ordem social, económica, cultural, científica e paisagística existentes na região".
A acção da ANAGERO abrange a área da Bacia do Kubango e a agência estará sujeita à superintendência do Chefe de Estado, mas exercida por intermédio do ministro de Estado e chefe da Casa Civil da Presidência da República.


À ANAGERO compete ainda promover parcerias público-privadas que se mostrem necessárias com vista ao desenvolvimento de projectos de urbanismo e de infra-estruturas, elaborar instrumentos de promoção para a divulgação da imagem e potencialidades culturais, paisagísticas, turísticas, ambientais e económicas da região, acompanhar de forma articulada com os órgãos competentes os processos de implementação dos projectos de investimento autorizados, e promover o intercâmbio com organismos congéneres estrangeiros.


São também competências da agência participar no processo de concepção de políticas de desenvolvimento e de gestão das áreas turísticas da região, propor estratégias conducentes ao estabelecimento de infra-estruturas indispensáveis à criação e funcionamento de estruturas turísticas, económicas e outras na região, promover e incentivar estudos que concorram para a descoberta das potencialidades da região, tendo em conta os princípios de protecção e preservação dos valores de ordem social, económica, cultural, científica e ambiental aí existentes, e celebrar memorandos de entendimento com entidades congéneres.


A agência é constituída por um conselho de administração; um conselho fiscal e terá um departamento de apoio ao conselho de administração; um departamento de administração e serviços gerais; e um de recursos humanos e tecnologias de informação.
Terá ainda um departamento de promoção de investimento e um de cooperação e operacionalização, bem como serviços locais.
50 milhões USD para desminar


Em Junho, o Governo anunciou a disponibilização de 60 milhões de dólares para desminar 153 campos minados dentro dos parques naturais de Mavinga e Luengue-Luiana, na província de Kuando Kubango, na bacia do rio Okavango.


O projecto, do Instituto Real de Relações Internacionais - Chatham House, em parceria com a Halo Trust, foi apresentado durante a conferência "Remoção de Minas, Conservação Natural e Desenvolvimento Económico em Angola" em Londres.


Segundo James Cowan, presidente executivo da Halo Trust, organização não-governamental responsável pela execução do projecto, na região, que abrange um território vasto, formado por Angola, Botswana, Namíbia, Zâmbia e Zimbabwe, vive 50 por cento da população de elefantes do mundo.
A mesma região tem uma grande diversidade de vida selvagem, mas a presença de minas terrestres impede quer o trabalho de ambientalistas quer o uso das terras para agricultura.
Com grande potencial em termos turísticos, o território pode beneficiar globalmente cerca de 500 mil pessoas, de acordo com Adriano Gonçalves, director de Relações Internacionais da Comissão Nacional Intersectorial de Desminagem e Assistência Humanitária (CNIDAH).
A Halo Trust estima que sejam precisos mais 60 milhões de dólares para limpar os campos minados restantes junto aos parques naturais, tendo Cowan lançado um apelo a contribuições para completar o financiamento necessário.


A ministra do Ambiente, Paula Coelho, numa intervenção no final do evento, sublinhou que este investimento não será apenas aplicado na desminagem, mas também na certificação de terrenos limpos, para atrair investidores.
"Angola tem o potencial de abrigar mais elefantes do que tem agora", afirmou Paula Coelho, manifestando ainda a vontade de colaboração com outros países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) para facilitar a circulação destes animais na região.


A conferência foi concluída pelo príncipe Harry, que participou noutros eventos relacionados com a remoção de minas terrestres, seguindo os passos da mãe, que apoiou a campanha ao visitar Angola em 1997.
O príncipe recordou a visita que efectuou em 2013 e o impacto das minas terrestres não só na população, mas também "no ambiente e na vida selvagem, e consequentemente na economia" nacional, fazendo deste um "problema humanitário".


De acordo com um relatório do grupo britânico parlamentar interpartidário sobre Angola, produzido pelo Chatham House, a província do Kuango Kubango é a mais afectada do País, representando 25 por cento do total dos campos minados, correspondente a cerca de 22 quilómetros quadrados.


Recorde-se que, na altura da visita de Diana a Angola, a imprensa dava como garantido que o país tinha mais de 10 milhões de minas em todo o seu território, semeadas pelo conflito antes da independência, a partir de 1961, e após 11 de Novembro de 1975, que, posteriormente, embora sem números exactos, se veio a revelar um número excessivo. Mas, logo após o fim da guerra, em 2002, havia pelo menos 3 mil locais minados no país.


Hoje, segundo o brigadeiro José Domingos de Oliveira, director do Instituto Nacional de Desminagem (INAD), em declarações recentes ao Jornal de Angola, o processo de desminagem corre bem e "estão criadas as estruturas, traçadas as políticas e as estratégias e o instituto desenvolve o seu trabalho em todo o território nacional"
Mas o problema ainda é real e Angola ainda é um dos países mais minados do mundo, como reafirma ainda o responsável pelo INAD.


Entre 1961 e 2002 foram usadas minas, das mais diversas origens, tipos e potências, por vários exércitos e milícias, disse, acrescentando: "Só para ter uma noção, até agora foram identificadas cerca de setenta tipos de minas. Isso fez de Angola um dos países mais minados do mundo. Portanto, apesar de todo o trabalho que já foi realizado pelos distintos actores nacionais e internacionais, ainda existem muitas minas em praticamente todo o país".


E nesta entrevista ao JA, José Domingos Oliveira admite que "Angola possui, ainda, acima de mil campos de minas confirmados", o que ainda condiciona a agricultura no país e alguns projectos de desenvolvimento industrial ou imobiliário, entre outras situações que se alargam a praticamente todo o país.


Fonte:NJ/EG

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