Economia

Funcionários podem pagar a Taxa de Circulação 2018 e IPU nos respectivos postos de trabalho

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A Administração Geral Tributária (AGT) implementa, de 21 de Janeiro a 28 de Março, um programa que deve levar junto dos funcionários, nos respectivos locais de trabalho, serviços tributários para pagamento da Taxa de Circulação 2018 e do Imposto Predial Urbano (IPU).

O pagamento dos selos da Taxa de Circulação 2018 arrancou em meados de Janeiro e deve estender-se ao dia 31 de Março, para os automóveis que se encontram ou que entrem em circulação até 31 Dezembro de 2018. Este ano, as cores dos selos dos meios rolantes não sofrem alteração, sendo os motociclos a corresponder a cor cinzenta, os veículos ligeiros a laranja, os pesados a azul e os isentos a castanha.
Os selos da Taxa de Circulação 2018 mantêm as mesmas referências do ano de 2017, sendo a taxa para veículos em circulação a variar entre 1.850 kwanzas (motociclos de até 125 centímetros cúbicos) e 15.350 kwanzas (viaturas pesadas do Tipo 2 – mais de 10 toneladas).

O veículo pesado do Tipo 1 (até 10 toneladas) paga 10.450 kwanzas. Para os selos para motociclos do Tipo 2 (de 126 a 450 centímetros cúbicos) paga-se 2.450 kwanzas e os do Tipo 3 (a partir de 451 centímetros cúbicos), 3.050 kwanzas. As viaturas ligeiras com até 1.500 cc (centímetros cúbicos) devem pagar 4.300 kwanzas, os ligeiros do Tipo 2 (de 1.502 cc a 1.800 cc) 4.900 kwanzas, os do Tipo 3 (1.801 cc e 2.400 cc) 6.750 kwanzas e os ligeiros do Tipo 4 (a partir de 2.401 cc) 9.200 kwanzas.

A Taxa de Circulação e Fiscalização de Trânsito é de periodicidade anual e incide sobre a circulação dos automóveis e motociclos. A mesma taxa é paga em razão do serviço público que é prestado ou posto à disposição do contribuinte, como reparação e conservação de estradas.
A Taxa de Circulação é das contribuições fiscais mais mediatizadas em Angola, devido a sua abrangência nos diversos segmentos da sociedade angolana e das penalizações pelo seu incumprimento, sujeito ao pagamento de mais 50 por cento do valor do selo.
Esta segunda-feira, 11, uma equipa de técnicos da Terceira Região Tributária, liderada pelo Departamento dos Serviços Fiscais, deve começar a aproximar-se dos contribuintes pertencentes, sobretudo às grandes e médias empresas, com o intuito de sensibilizar, esclarecer e permitir o pagamento mais célere e cómodo dos selos da Taxa de Circulação 2018, bem como efectuar-se o registo predial e realizar-se o pagamento do IPU referente ao exercício de 2018.

Para essa iniciativa, a equipa da AGT tem agendado intervenções em diversas empresas do sector público e privado, através de postos móveis. Assim, esta semana, o grupo deve fixar-se no edifício sede do Ministério das Finanças, na Televisão Pública de Angola (TPA) e na Delegação Aduaneira de Encomendas Postais de Luanda. Até o final do mês devem ser atendidas as necessidades da Enana, Unitel e Porto de Luanda.
Desde o início da campanha já foram atendidas a sede da AGT e da 3ª Região Tributária e empresas como Sky Business, Endiama, Totaç e Sonangol. Na agenda de Março estão encaixadas empresas como Angola LNG, Mundial Seguros, Tv Zimbo, Cidade Financeira, Zap, Movicel e Standard Bank Nusiness Park.

Fonte: JA/LD

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