Economia

Financiamento a empresas começa a ser divulgado

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Luanda lidera o número de candidaturas para empresas que devem beneficiar de apoios, no âmbito do alívio financeiro para a manutenção mínima dos níveis de actividades das micro, pequenas e médias empresas do sector produtivo, disse em entrevista ao Jornal de Angola, o presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), Arnito Agostinho. O responsável informou que os projectos fazem parte de um conjunto de 1.912 processos de candidaturas recepcionados pela instituição. O Governo tem disponível cerca de 488 mil milhões de kwanzas para apoiar iniciativas privadas.

As medidas imediatas tomadas pelo Executivo para as famílias e empresas em resposta à Covid-19 são encorajadoras?

Podemos dizer que são estímulos positivos para as famílias e empresas, considerando o momento em que vivemos, em que o ambiente é recessivo e de transformação da nossa economia, por conta do impacto dos efeitos negativos desta pandemia. Portanto, os estímulos visam assegurar, de forma imediata, um alívio destes efeitos.

Uma vez que se assiste a uma paralisação quase generalizada, não receia que entremos para uma situação de descontrolo económico?

Estas medidas, por si só, não são suficientes, são apenas medidas que visam desanuviar a pressão sobre a tesouraria das empresas com obrigações tributárias e contribuições para a segurança social, bem como assegurar o apoio financeiro com vista à manutenção mínima dos níveis de actividade das micro, pequenas e médias empresas do sector cooperativo. Existem outros objectivos e projectos de iniciativa governamental, no âmbito da diversificação da nossa economia, que visam estimular e promover o progresso e desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas, ou seja, o progresso da economia no país, principalmente no sector produtivo, com a finalidade de facilitar o acesso aos meios de produção, aos ínsumos e ao crédito, para que estas possam gerar emprego e renda.

Até que ponto o INAPEM ajuda na aceleração do processo de acesso ao crédito para as PME realizarem investimentos?

O INAPEM facilita o acesso das empresas para modalidade de financiamento ao sector privado, o que não significa que não tem intervenção directa no processo ou na sua aceleração junto das entidades creditícias. Outras entidades públicas têm este poder de intervenção, como acontece, por exemplo, com o Banco Nacional de Angola que, através do seu instrutivo Nº7/20, de 20 de Abril, estabeleceu níveis de serviços mínimos aos sistemas financeiros, no âmbito da concessão do crédito, com a definição de um prazo máximo de resposta, formalização e disponibilização do respectivo crédito aos seus clientes. O INAPEM acompanha, podendo solicitar junto das instituições financeiras um ou outro esclarecimento a favor da empresa ou do empresário.

Como funciona a cadeia de financiamentos, já com a inclusão do BDA e da banca comercial? 

Não estamos perante uma cadeia. Não sei se podemos aplicar este termo ao processo de concessão de crédito, uma vez que, no âmbito do Projecto de Apoio ao Crédito (PAC), aprovado pelo Executivo, há a intervenção de três actores principais que viabilizam todo o processo, isto é, os bancos comerciais, o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) e o Fundo de Garantia de Crédito. Portanto, estes três actores celebraram, com o representante do Executivo e coordenador de todo o processo, isto é, o Ministério da Economia e Planeamento, um memorando de entendimento sobre a implementação dos mecanismos de apoio ao crédito aprovado. Este memorando estabelece os princípios, obrigações mútuas e os procedimentos, bem como os termos e condições para a concessão do financiamento do crédito bancário. Dentro deste mecanismo, o processo dá entrada directamente ao banco comercial. O INAPEM deve acompanhar todo o percurso e só intervém se lhe for solicitada uma assistência técnica na fase de preparação do projecto a financiar e também, à jusante, quando estivermos já na fase de monitorização e acompanhamento do que já foi financiado com o apoio do Governo.

Quantas empresas se candidataram ao PAC?

O INAPEM está na posse de 1.912 processos de candidatura, cujo prazo de apresentação terminou a 30 de Abril. Os processos já estão a ser analisados, pelo que, os resultados começam já a ser divulgados nos próximos dias, com a conclusão de toda a triagem marcada para o final do mês em curso (30 de Maio).

De que forma o sector informal pode se beneficiar?

Aqui estamos, realmente, perante um tema com certa complexidade e, se calhar, convém fazermos primeiro uma abordagem sobre o fenómeno “economia informal”. Nesse mercado temos trabalhadores que actuam em zonas urbanas e rurais, nos três sectores da economia, que são o primário, o secundário e o terciário. No entanto, esta actividade é insuficientemente coberta por lei. O seu exercício prático apresenta, determinadas vezes, alguns arranjos formais. Todavia, os trabalhadores dos estabelecimentos informais que, como disse, estão desprovidos de cobertura legal também.

Contudo, têm grande relevância para a economia, em função dos avultados valores transaccionados? 

Exactamente! Isso lhes confere alguma representatividade no Produto Interno Bruto, que nos permite afirmar que são “brutais”. Tudo isto gera um conflito que precisa de ser resolvido, se atendermos que na informalidade, além da baixa de produtividade, imperam as más condições de trabalho, a ausência de protecção social, há muita concorrência imperfeita (desleal) e uma baixa arrecadação de impostos (receita fiscal para os cofres do Estado), entre outras questões que são inerentes à actividade no mercado informal. Portanto, uma vez na informalidade, os incentivos e meios para que estes estabelecimentos ou empresas invistam em capital físico ou humano ou na busca de produtividade diminuem. Além disso, a actividade informal não cria incentivos ao crescimento económico. Estamos, como dissemos, perante um conflito que deve ser resolvido pelo Estado, na medida em que toda essa dinâmica “perversa” gera menores ganhos de produtividade, menor criação de emprego de qualidade e prejudica o potencial de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As situações inovadoras devem aplicar-se num contexto de dificuldades

Como seria possível ultrapassar esta realidade no nosso mercado?

Esse conflito se resolve com um programa de transição da informalidade para a formalidade. Ou seja, um programa de formalização das actividades económicas e que possam adoptar-se medidas e instrumentos de políticas que possam promover a migração dos indivíduos e das empresas para o sector formal. Para que a transição ocorra, deve sempre haver uma perspectiva que aponta para a melhoria das condições de trabalho, das condições sociais das populações e das condições económicas, quer dos trabalhadores, quer das empresas e, de um modo geral, do próprio país. Importa dizer que o nosso Governo tem já preparada uma estratégia que deverá guiar a economia informal para a economia formal, sustentada com um programa de resolução do conflito que toda esta problemática da informalidade da nossa economia apresenta.

Quais serão os principais desafios das empresas, sobretudo no que tange ao relançamento de projectos?

Não está a ser fácil gerir uma empresa neste momento. Pois, cada dia que passa o perigo do Coronavírus torna-se maior e isso ameaça a sobrevivência das empresas, ou seja, dos respectivos negócios. Todavia, as empresas não podem parar. Em função das dificuldades, os empresários precisam de contar com a sua própria força. Trata-se de uma situação que o mundo jamais experimentou e são já vários os exemplos em geral e no nosso país, em particular, do que os empresários têm feito para se fortalecer. Agora, há que alterar certos comportamentos e, para tal, é necessário recorrer à especialistas em tendências de comportamento que mostram como as empresas devem actuar no mercado e que produtos devem desenvolver se quiserem se manter activas e com uma clientela pautada pela fidelidade. Conhecer tendências é um activo tão importante quanto o cuidado com a gestão eficiente da empresa e do seu negócio, pois vai garantir melhor competitividade e permanência no mercado.

Pode aflorar um pouco sobre esses programas?

Posso exemplificar um programa que vamos implementar no país, que é o EMPRETEC, que usa metodologias da Organização das Nações Unidas focadas em desenvolver características de comportamento empreendedor e identificar novas oportunidades de negócio. Por outro, também apostamos na capacitação das empresas, pois elas devem, efectivamente, com particular realce neste complexo momento, investir mais na capacitação.

JA

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