Economia

Estado retira-se da actividade empresarial

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A actividade económica e produtiva fica reservada agora ao sector empresarial privado passando o Estado a limitar-se à promoção do crescimento da economia, declarou segunda-feira, o ministro da Economia e Planeamento, Pedro Luís da Fonseca.

Essa decisão do Estado angolano, apresentada por Pedro Luís da Fonseca a empresários da indústria transformadora, no âmbito do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (Prodesi), decorre do facto de o Estado, que pretende alavancar a produção interna, concorrer com o sector privado – situação que se afigura desfavorável.

Com esta iniciativa, segundo o governante, o Estado vai apenas desenvolver a actividade macroeconómica, criando as infra-estruturas e outras condições, no sentido de promover uma economia mais competitiva.

Para que o Estado consiga desenvolver a sua actividade no âmbito do “Prodesi”, disse o titular, deve “Melhorar o ambiente de negócios, Incentivar o investimento, Consolidar as infra-estruturas físicas, reforçar o capital organizativo e digital de Angola, Capacitar e qualificar os recursos humanos, Promover o estabelecimento de parcerias estratégicas, e Reduzir tempo e aproveitar experiência de países bem sucedidos”.

Em relação à melhoria do ambiente de negócio, o ministro apontou, entre outros, a necessidade de se melhorar os indicadores de qualidade do procedimento de criação de empresas, pelo facto de nessa altura Angola estar no lugar 134 no cômputo de 190 países, segundo o Banco Mundial (BM).

Deverá facilitar, igualmente, a obtenção de alvará de construção, pois Angola ocupa o lugar 80 num universo de 190 países. Já sobre os indicadores de acesso ao crédito bancário, o país ficou no lugar de 172 num total de 183 países avaliados.

Quanto ao Incentivo ao investimento, o ministro referiu ser necessário a alteração da Lei do Investimento Privado, simplificação da burocracia, ao passo que em relação à Consolidação das infra-estruturas indicou o recurso à parcerias público-privadas como uma das soluções.

No item sobre o Reforço do capital organizativo e digital de Angola, indicou a necessidade de se criar uma bolsa de mercadorias e de se conferir rigor na actuação do funcionalismo público e simplificá-lo.

Entre as várias soluções apontadas no quadro da Capacitação e qualificação dos recursos humanos, disse ser indispensável uma aposta na formação específica, isto é, não generalista, a fim de que o técnico depois de formado esteja pronto para servir.

No âmbito da Promoção do estabelecimento de parcerias estratégicas, disse que o Prodesi vai reduzir o tempo e aproveitar experiência de países bem sucedidos em determinadas áreas que interessam Angola.

A reunião de auscultação à classe empresarial da indústria transformadora sobre o “Prodesi” co-dirigido pelos ministros da Economia e Planeamento, Pedro Luis da Fonseca, e pela ministra da Indústria, Bernarda Martins, e contou com pelo menos uma centena de empresários nacionais.

TPA com Angop/LD

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