Economia

Estado reduz presença na actividade mineira

dd

A Empresa Nacional de Diamantes (Endiama) perdeu oficialmente a função de concessionária, no quadro do novo Modelo de Governação do Sector Mineiro, publicado, terça-feira, em Diário da República.

À empresa pública, que, além de operadora, actuava como concessionária exclusiva na gestão da cadeia de valor do subsector diamantífero, restam agora funções operacionais e empresariais. A actividade concessionária, no âmbito do novo Modelo de Governação do sector Mineiro, fica a cargo da recém-criada Agência Nacional de Recursos Naturais, a qual cabe, ainda, entre outras atribuições, monitorizar a execução dos contratos mineiros e desempenhar as funções de certificação e contrastaria públicas. 

O novo Modelo de Governação do sector Mineiro, segundo o Decreto Presidencial que o aprova, resulta da constatação de uma “forte presença directa do Estado” como agente económico no sector Mineiro, mas também de uma “excessiva sobrecarga das concessionárias nacionais, com tarefas e actividades administrativas de fiscalização que dificultavam a sua concentração no seu objecto de negócios”, lê-se no preambulo.

Com a criação do novo Modelo de Governação, o Governo procurou, em resumo, criar condições para optimizar o papel dos agentes privados e permitir que o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás se concentre nas funções de orientações estratégicas, deixando as empresas públicas focadas no seu objecto social.

O novo Modelo, lê-se ainda no documento, visa a criação de um ambiente regulatório robusto e estável, tendo em vista a concretização dos objectivos estratégicos do Sector Mineiro e as metas estabelecidas para o período de governação 2018 – 2022. A Superintendência Geral do novo Modelo de Governação do Sector Mineiro, a cargo do Titular do Poder Executivo, de acordo com o Decreto Presidencial nº 143/20 de 26 de Maio, integra os ministérios dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, das Finanças, o Instituto Geológico de Angola, a Agência Nacional dos Recursos Minerais, a Endiama, a Sodiam, a Bolsa de Diamantes e a Comissão Nacional do Processo Kimberley.

A manutenção da estabilidade do quadro normativo e regulatório do sector, a intervenção mínima, nos casos em que as alterações normativas se afigurem imprescindíveis à remoção de obstáculos ao desenvolvimento do sector, a geração de emprego e retenção local da renda, a reapreciação do Estatuto Orgânico e da Orgânica Geral do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás são alguns dos princípios em que assenta o novo Modelo de Governação.

Atribuições específicas

No quadro do novo Modelo de Governação, ao Ministério das Finanças cabe a supervisão e fiscalização do quadro fiscal do sector, a auditoria às contas, nos casos aplicáveis e a colecta dos impostos e das demais receitas de natureza fiscal. A Sodiam, empresa estratégica de domínio público, inserida na Administração Indirecta do Estado, no âmbito do novo Modelo de Governação do Sector, mantém a função de órgão público de comercialização de diamantes e assegura a optimização da implementação da nova política de comercialização de diamantes, bem como, de entre outras actividades, a operacionalização da Bolsa de Diamantes.

A Bolsa de Diamantes é um ente constituído pela empresas públicas Sodiam e Endiama, encarregue de assegurar as transacções de diamantes no país, sob supervisão da Sodiam. À Comissão Nacional do Processo Kimberley, serviço administrativo previsto na convenção respectiva, cabe a certificação legal dos diamantes, nos termos de estatutos especiais.

Fonte: JA/BA

PUBLICIDADE
voltar ao topo

o tempo