Economia

Documentos de concurso público online já descodificados

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Foto: Info-Angola

Foto: Info-Angola

O processo de descodificação e descarregamento dos documentos para quatro concursos públicos pilotos que foram realizados em Abril (online), no âmbito do Sistema Nacional de Contratação Pública Electrónica (SNCPE), está concluindo.

A titulo de exemplo, foram concluídas as propostas, num total de três, para aquisição de medicamentos e consumíveis hospitalares das entidades públicas contratantes (EPC) afectas ao Ministério da Saúde, nomeadamente a maternidade Lucrécia Paim (MLP), o hospital pediátrico David Bernardino (HPDB) e o Instituto Nacional de Luta Contra a Sida (INLS).

Outro processo, de acordo com um documento da SNCP, a que a  Angop teve acesso,   está relacionado com a aquisição de viaturas protocolares, envolvendo a direcção nacional do património do Estado (DNPE), órgão afecto ao  Ministério das Finanças.

De referir que inscreveram-se um total de 118 fornecedores, dos quais 75 submeteram propostas,  destacando-se o registo de 13 fornecedores para o concurso da DNPE, 62 para os concursos das unidades hospitalares, sendo 18 para o HPDB, 19 para o INLS e 25 para a MLP.

Como passos subsequentes, as comissões de avaliação das entidades públicas contratantes em causa, encontram-se a elaborar as Actas deste  acto público, sendo que algumas já as submeteram aos fornecedores, por via da plataforma electrónica, com a indicação dos concorrentes admitidos, admitidos condicionalmente ou não admitidos.

Para o caso dos concorrentes admitidos condicionalmente, as comissões de avaliação  têm estabelecido um prazo razoável de até 5 dias,  para os concorrentes admitidos, condicionalmente, regularizarem a sua situação.

A equipa técnica (ET) para o desenvolvimento e implementação do SNCPE continua a prestar o apoio necessário a todos os intervenientes no processo, criando condições para facilitar o entendimento e o manuseio da ferramenta online,  de acordo com documento.

A  contratação pública electrónica vai  abranger todas unidades orçamentais do país, até Setembro de 2019,  sendo os próximos  sectores  a  serem inseridos  neste sistema, os   ministérios das Construção e  Obras  Públicas e  o da Energia  e Águas,  tendo em conta  o volume  de  aquisições registados.

O Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) já submeteu  também  à consulta pública a proposta do Plano Estratégico da Contratação Pública de Angola (PECPA) para o período 2018-2022.

O Plano Estratégico da Contratação Pública Angolana (Pecpa)  visa definir os objectivos da contratação pública angolana, perspectivando o aumento dos níveis de eficácia e eficiência da gestão da despesa pública.

Fonte: Angop/AF

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