Economia

Casinos facturam sem controlo do Estado

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Director adjunto do Instituto de Supervisão de jogos, Nguabi Salvador

Foto: Rosário dos Santos (Angop)

Director adjunto do Instituto de Supervisão de jogos, Nguabi Salvador

Foto: Rosário dos Santos (Angop)

O Ministério das Finanças desconhece informações sobre o real volume de negócios que os casinos e salas de jogos “fortuna ou azar”, facturam em Angola.

As actividades de um total de 14 operadoras, com 60 casas  de  jogos, que  actuam no País,   na  sua maioria na província  de  Luanda,   muitas delas   exercem acções  sem visibilidade requerida,   uma  situação  que  vai  obrigar o regulador a  actuar de  forma  diferente nos próximos  dias.

No encontro entre  o Instituto de Supervisão de  Jogos e  operadores  de  jogos  de “fortuna  ou azar” realizado  esta  quinta-feira, em Luanda,   ficou visível  que  grande parte  das operadoras  ganham dinheiro  em  Angola  e  exportam  os capitais  para outros países.

“Há actualmente, uma falta de informações fiáveis relativas aos principais indicadores de imposto económico, financeiro e social deste sector”, admitiu o director-geral adjunto  do  Instituto  de Supervisão de Jogos,  Ngouabi Salvador.

A situação agrava-se ainda pelo facto da maioria destas operadoras não apresentarem a sua contabilidade organizada, bem como o incumprimento do pagamento de impostos conforme a Lei 5/16, de 17 de  Maio,  Lei da Actividade  de Jogos.

Mesmo com os  regulamentos  em  vigor,  como o Decreto Presidencial  nª141/17, de 23 de Junho, que regula  os jogos de “fortuna ou azar”,  a Lei 34/11 de  Setembro,  Lei  do Combate ao Branqueamento  de Capitais  e Financiamento do Terrorismo, no  contexto de  regulação de Jogos,   instrumentos jurídicos reguladores  da actividade desrespeitados por  operadores.

“ A  legislação  actual  em vigor se constitui numa  base  suficiente  para  a  regulação  integral  do sector”, disse Ngouabi Salvador, defendendo a necessidade  urgente  da  criação de um  mecanismo   eficaz  de comunicação  entre  o regular e os operadores.

 A  secretária de  Estado,   Vera Daves, disse  neste encontro que  o Estado, com uma acção fiscalizadora eficiente, tem de ser capaz de conter todos os efeitos potencialmente negativos que esta actividade pode, eventualmente, desencadear, a que acresce a frequente associação desta actividade ao crime organizado.

Para si,  é fundamental que se busque e que se encontre modelos que  demonstrem ser possível reduzir as consequências potencialmente negativas do exercício da actividade de exploração dos jogos de “fortuna ou azar” e que  maximizem os impactos positivos da mesma.

 Tais impactos positivos estão relacionados com o fomento do turismo, a geração de empregos, sobretudo, para os jovens e o desenvolvimento socioeconómico regional.

 “A ideia tradicional de que os casinos são locais destinados exclusivamente à prática do jogo de fortuna ou azar está actualmente ultrapassada”, lembrou Vera Daves.

O administrador da operadora ACK Game, Valódia Salvador, referiu que a crise económica registada influenciou negativamente no volume de negócios da empresa, uma vez que os seus clientes são na maioria de cidadãos asiáticos, que muitos deles imigraram para outros países.

 A sua apreciação quanto aos impostos são de natureza pecaminosa, para aquilo que é  a actividade   dos jogos e tendo em conta  a crise.

Fonte: Angop/AF

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