Economia

AGT simplifica serviços aduaneiros para exportação e importação

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Hermenegildo Gaspar - Administrador da AGT

Foto: ANGOP

Hermenegildo Gaspar - Administrador da AGT

Foto: ANGOP

A simplificação e harmonização das formalidades aduaneiras no processo de importação e exportação de mercadorias constituem apostas da Administração Geral Tributária (AGT), no quadro da facilitação do comércio lícito, afirmou nesta quinta-feira, o administrador da instituição, Hermenegildo Gaspar.

Hemenegildo Gaspar que fez esta afirmação quando procedia ao acto de abertura do  1º  Fórum  Aduaneiro  de Contratação sobre  os Regimes  e  Procedimentos  Aduaneiros,  referiu que a correcta  aplicação  dos procedimentos  aduaneiros  contribui para  o desalfandegamento célere  das mercadorias,  redução dos custos  na  cadeia logística, além da melhoria  do ambiente  de negócios.

Este procedimento, de acordo com Hermenegildo Gaspar,  contribui também para o crescimento  e  a  competitividade da economia nacional.

No quadro da  necessidade de  se estabelecer  um  equilíbrio entre a  facilitação e o controlo  aduaneiro,  o responsável disse existir no ordenamento  jurídico  aduaneiro nacional,  procedimentos que concorrem  para  a  fiscalização.

Sublinhou que estes instrumentos jurídicos constituem mecanismos de aferição do cumprimento da legislação e das  normas aduaneiras em vigor, tendo em conta o perfil de risco operacional associado.

Acrescentou que, no quadro  do cumprimento dos compromissos  assumidos pela República  de Angola, como  membro  de  convenções  internacionais, a  AGT  está  a implementar  o sistema  integrado  de gestão  informática  comercial,  para o processamento de  despachos aduaneiros,  que  vão  permitir  catapultar  e alinhar  o país aos  padrões  e normas  de  simplificação , bem como às boas  práticas  em uso  em vários países.

Entretanto,  o encontro dirigido aos despachantes, importadores e empresários, está a permitir  o  esclarecimento  dos  mais variados procedimentos que  vão, doravante,  facilitar  o comércio legítimo  e  o controlo  aduaneiro  em  vigor.

O  sistema  informático de dados aduaneiros (Asycuda), a  fiscalização  aduaneira e a  classificação  pautal prévia, são  entre  outros, os  instrumentos agendados para  este encontro.

TPA COM ANGOP/MP

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